O que devo fazer na hora de contratar um financiamento?

Boa noite Dr. Mario Arcangelo Martinelli, eu estava olhando seu blog achei muito interessante gostaria de tirar uma duvida digamos que eu faça o financiamento de um veiculo no valor de 14.000,00 entrada de 2,000.00 sendo valor financiado de 12,000.00 pela BV financeira, eles podem me cobrar uma taxa de juros mensal acima dos 2% ao mês ? no site do banco central onde tem a tabela de juros cobrados a BV aparece em 35º com taxas de 2,43 ao mês ou seja eles podem me cobrar ate esse valor mensalmente e esta tudo dentro da lei ? se a taxa de juros mensal ultrapassar esse valor cabe ação na justiça ? ha reais chances de ganhar ? Quais outras taxas ilegais eles não podem me cobrar ?

Desculpe as várias perguntas, é que quero esclarecer tudo de uma vez agradeço a ajuda abraços!

José Maria

Caro JM,

O Banco Central (e a Lei) não fixa limites para a taxa de juros. Assim, a BV poderá , em tese cobrar taxas superiores à indicada.

Eles podem até justificar que a taxa informada se aplica ao financiamento de veiculo 0KM, com 50% de entrada, etc.

O que se tem visto na prática é que a maioria dos Juízes se balizam pela taxa média do mercado, em geral em torno de 4% ao mês.

E  o direito tem uma regra geral de que o contrato é lei entre as partes, ou seja se vc assina um contrato, concorda com as condições que estão ali escritas.

Porém o Código de Defesa do Consumidor veio trazer uma novidade a essa regra, onde o contrato pode ser anulado se for comprovado abuso por parte do fornecedor (neste caso o Banco).

Então você pode imaginar que muitos juízes são severos e entendem que para quebrar o contrato, o abuso tem que ser significativo.

Não é uma coisa fácil de ser provado.

Quanto a taxas ilegais, em matéria de financiamento bancário, são, em tese, todas as despesas extras cobradas, pois a taxa de juros deve ser o "preço" final do "produto" , neste caso, o financiamento.

É como se você fosse comprar um carro, baseado no preço da tabela da loja e depois lhe fossem cobrados o estepe, o extintor, o espelho retrovisor, etc...

MAS, de novo, o Banco vai fazer constar essas despesas no contrato com você autorizando a cobrança e depois o Juiz pode ficar em duvida : porque você concordou e depois vai querer discordar ?

Então resumindo, a melhor maneira de você fazer um bom negocio na hora de comprar seu carro é :

1. Faça uma cotação de preços entre os bancos, deixando claro que você quer saber TODOS os custos;

2. Consulte os Bancos em que você tem conta, pois O FINANCIAMENTO DE LOJAS GERALMENTE TEM UM CUSTO ADICIONAL QUE É A COMISSÃO DO LOJISTA.

3. NUNCA, em hipótese alguma,  assine o contrato em branco.

4. Antes de assinar LEIA ATENTAMENTE o contrato !

Boa sorte !