Qual a função do CND?

Esta semana ouvi falar muito sobre uma condenação em primeira instância do militante do Centro Nacional de Denúncias, o polêmico Cléber Gerage. Ouvi muitas críticas e algumas pessoas que faziam comentários difamatórios e ofensivos à pessoa de Cléber. Uma deles falava até de questões familiares e então se estabeleceu uma condenação prévia, quando ainda existe uma infinidade de recursos até o STF.

Não escrevo esta coluna para defender Cléber, mas apenas para trazer para o debate o tema como de fato deve ser abordado. Parte dos meus últimos 12 meses foram dedicados a conhecer o trabalho de uma infinidade de ONGs das mais diversas áreas através de minhas matérias no Programa Ressoar, da pesquisa de mestrado e da própria militância na proteção animal. Pude ir fundo em um assunto que a maioria das pessoas preferem ter apenas uma visão superficial e então pude tirar algumas conclusões.

Qual a função e a importância das ONGs de Direitos Humanos? Foi esta pergunta que o ex-secretário nacional de segurança pública Ricardo Balestreri respondeu recentemente. Não vou detalhar aqui quem é Balestreri, pois usaria umas três semanas de coluna apenas para publicar seu currículo.    

Ricardo explica que as Organizações Não Governamentais são, no mundo inteiro e também no Brasil, uma forma razoavelmente nova - como “rede” – da sociedade responder aos desafios, que se lhe apresentam, de promoção da educação, da justiça, do direito, da inclusão, da paz. “São articulações que se responsabilizam, de maneira não “filial”, não “vitimista”, em novo estilo de encarar as relações e expectativas sociais para com o Estado, pela construção de um mundo novo possível. Tal processo passa, inclusive, pela pressão para que os poderes públicos façam a sua parte, mas a isso não se limitam. As ONGs possuem, hoje, uma crescente consciência de que uma das formas mais competentes de mobilizar o Estado é mobilizar a sociedade para “fazer acontecer”, criar, empreender, assumir, resolver”.

O especialista vai mais fundo para dizer que “sem abdicar da denúncia consequente, da cobrança necessária, as ONGs mais significativas no planeta são as que descobriram a força autônoma da cidadania organizada, a capacidade da sociedade representar-se a si mesma ( uma vez mais, sem menosprezar e sem deixar de promover o valor do sistema democrático de representação indireta), a potência concreta de construir modelos anti-hegemônicos que funcionam e apontam – para além do discurso -as alternativas acontecendo”.

É exatamente neste ponto que quero chegar, quando observamos que após importante militância no período da ditadura militar, onde as ONGs se construíram em verdadeiras fortalezas –heróicas – de resistência moral, denunciando as violações, conscientizando a população, mobilizando forças, congregando lideranças, internacionalizando os compromissos com o reordenamento democrático.

Pois acredito que Cléber, Leme e outros integrantes do CND exercem um papel importante em nossa cidade ao denunciarem e deixar para o Ministério Público apurar. Recentemente eu fazia uma gravação na Cracolândia quando após uma entrevista com o coordenador da Defensoria Pública de São Paulo, Pedro Giberti, passamos a conversar e então falei que era de Atibaia e logo em seguida ele falou do CND e elogiou a ONG. “Se todas as cidades tivessem pessoas interessadas em exercer este papel, com certeza o Estado se fortaleceria”. No mesmo dia entrevistei o ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, Luiz Gonzaga Dantas e quando toquei no nome da cidade de Atibaia, a primeira referência que veio foi a do CND. “Eles sempre nos mandam denúncias e entendemos ser este o papel das ONGs, pois estão mais próximas da população”.

Diante do posicionamento de pessoas de tamanha relevância passei a entender que em grandes centros a visão que se tem de ONGs como CND é extremamente diferente. Em Atibaia existe uma estratégia muito simplista de tentar se desmoralizar quem não se consegue comprar. Eu particularmente vi colegas promissores simplesmente desaparecerem por trocarem seu importante papel social por um cargo público e assim aceitarem o silêncio.

Pode até ser que Cléber, Leme e outras pessoas tenham cometido excessos e a justiça está ai justamente para isso e deve servir para todos. Mas o que não podemos permitir é o discurso fácil.

Muita gente não sabe, mas muitas das ações do CND são propostas por pessoas comuns que não tem coragem para realizar uma denúncia. O Jornal da Cidade acompanhou um caso recente, onde um arquiteto levou ao CND e ao JC os documentos para que se apurasse possível irregularidade na relação de Fernando Protta que possui um site onde oferece licenciamento ambiental e também trabalha na secretaria de meio ambiente. Não foi uma denúncia do CND, mas a ONG simplesmente encaminhou para que o Ministério Público averiguasse qualquer irregularidade. A denúncia seguiu para a Câmara Municipal e na última segunda-feira foi aceita por todos os vereadores que instauraram uma CIP.

Quer prova maior do que esta? Muita gente tem medo de apresentar denúncias e o que vemos no passar dos anos foi uma ONG propondo ações destas pessoas e isso gera muito incomodo. Ninguém gosta de ser denunciado, ir a Fórum, prestar depoimento, ser processada e tudo mais. No Brasil muitas ONGs fazem exatamente o que o pessoal do CND faz e quando o debate democrático está estabelecido, é perfeitamente possível todos conviverem com as diferenças. A meu ver, apenas quem deve tem medo de dar explicações. Feijão que entra na panela precisa estar disposto a agüentar a pressão e a vida pública é exatamente isso. Por isso, meu respeito e admiração por todos que integram o CND e conseguem sobreviver diante de tanta pressão. Força!