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08/08/2017

Justiça seletiva do Brasil

 

Desde que foi divulgada a notícia do Habeas Corpus concedido em favor do filho da presidente do TRE do Mato Grosso do Sul, a desembargadora Tânia Freitas Borges, muita ente te se manifestado em rede social comparando o caso de Breno a outros que envolvem pessoas pobres, em geral negros.

Nenhuma comparação é tão simbólica quanto a de Rafael Braga, conhecido como “o cara do Pinho Sol”.

Em 2013, Rafael, que é negro e era catador de recicláveis (latinha principalmente), foi preso sob acusação de produzir coquetel molotov para uso nos protestos.

Rafael tinha nas mãos duas garrafas, uma de desinfetante, outra de cloro, encontradas, segundo ele, na garimpagem que fazia na rua.

Rafael foi condenado, mesmo sem provas, por fabricar os artefatos explosivos. Quando foi colocado em regime aberto, com tornozeleira, voltou a ser detido, na comunidade do Cruzeiro no Rio.

A polícia diz que ele portava 0,6 gramas de maconha e tinha um morteiro. Foi acusado de associação para o tráfico.

Como na prisão em 2013, não havia provas, mas o juiz Ricardo Coronha o condenou assim mesmo, com o argumento de que não poderia duvidar da palavra dos policiais.

“Nos depoimentos policiais acima mencionados, nada há que elida a veracidade das declarações feitas pelos agentes públicos que lograram prender o acusado em flagrante delito. Não há nos autos qualquer motivo para se olvidar da palavra dos policiais, eis que agentes devidamente investidos pelo Estado, cuja credibilidade de seus depoimentos é reconhecida pela doutrina e jurisprudência. Os testemunhos dos policiais acima referidos foram apresentados de forma coerente, neles inexistindo qualquer contradição de valor, já estando superada a alegação de que uma sentença condenatória não pode se basear neste tipo de prova”, escreveu o magistrado.

Rafael está preso no Complexo de Bangu e não deverá sair de lá tão cedo. Tem uma condenação de 5 anos por causa do desinfetante e outra de 11 anos pela condenação por tráfico. Lembrando que ele portava ele portava 0,6 gramas de maconha.

Já o filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul, Breno Solon Borges, tinha sido preso por porte ilegal de arma, foi apanhado em flagrante com 130 quilos de maconha, uma pistola 9 milímetros e farta munição para armas de uso restrito.

Estava sendo investigado por planejar o resgate de um chefe do tráfico no Estado, recolhido numa penitenciária, e por negociar droga com o PCC. É dono de várias empresas e ostentava, no facebook, uma vida nababesca.

Breno ficou três meses na cadeia e conseguiu o habeas corpus para se tratar numa clínica em Atibaia, pois teria síndrome de boderline e seria dependente químico.

A libertação dele foi concedida por dois desembargadores amigos de sua mãe, depois que um juiz de primeira instância, dada a gravidade da acusação, não concordou em transferir Breno para uma clínica.

O compromisso da defesa é que a desembargadora Tânia será tutora do filho.

139 quilos x 0,6 gramas

Os dois casos escancaram a seletividade da Justiça brasileira.. Um caso é no Rio, outro no Mato Grosso do Sul, mas nas duas decisões há um fundamento subjetivo: a justiça de classe. O que vale para uns, não vale para outros.

No gabinete dos juízes brasileiros, reina a máxima expressa pelo ministro Marco Aurélio Mello, na decisão que devolveu o mandato para o senador Aécio Neves — flagrado pedindo 2 milhões de reais a um empresário corrupto a quem oferecia vantagens.

O ministro disse que se tratava de um homem com “carreira notável”, “chefe de família”.

A decisão que libertou Breno, filho de desembargadora e liberado pela ação de dois desembargadores, segue o mesmo padrão cultural:

Ele também pertence a um mundo de pessoas com carreiras notáveis e de chefes da família.

Já para Rafael, o cara do Pinho Sol, a realidade é a que foi expressa num muro da comunidade onde ele tirou foto, no curso período em que cumpriu pena em regime aberto (com tornozeleira):

— O Estado te esmaga de cima para baixo.

Por conta desta foto, exposta em rede social, passou dez dias em solitária.

A Justiça é implacável. Com os pobres.

Danilo Manha

Danilo Manha é jornalista, radialista, pós-graduado em comunicação empresarial e gestão pública, mestre em comunicação e repórter da TV Record.


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