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03/02/2019

O BRASIL QUE EU NO QUERO: DEMOCRACIA EM RUNAS

 

No fim da manhã de quarta-feira (30/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, permitiu que o ex-presidente Lula deixasse a prisão e fosse ao enterro de seu irmão Vavá – marcado para ocorrer às 13h, em São Bernardo do Campo. Antes disso, no entanto, a Justiça Federal da 4ª Região proibiu o ex-presidente de ir velar o irmão, atendendo a pedidos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

Com a negativa, essas instituições negaram a Lula um direito fundamental de qualquer preso, previsto na Lei de Execução Penal, afirmam especialistas ouvidos pela ConJur. Com isso, colocaram em xeque o Estado Democrático de Direito no Brasil, acusam.

A PF e o MPF manifestaram-se contra o pedido de Lula ir ao enterro de Vavá, que morreu na terça (29/1). Segundo o superintendente regional da PF no Paraná, Luciano Flores de Lima, que assinou o parecer, os helicópteros que poderiam ser usados para transportar o ex-presidente estão atendendo às vítimas do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG). Ele também disse que Lula poderia fugir ou ser resgatado por correligionários — embora não tenha demonstrado indícios concretos de que isso possa acontecer. 

Na madrugada de quarta, a juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Criminal em Curitiba, negou o requerimento de Lula. No despacho, ela afirma que a decisão final cabe à Polícia Federal, que alegou dificuldades logísticas para fazer a viagem. A defesa recorreu, mas, com o mesmo argumento, o desembargador de plantão do TRF-4, Leandro Paulsen, manteve a proibição. Paulsen também considerou o risco à segurança de Lula e à ordem pública, alegando haver possibilidade de confronto entre apoiadores e detratores do ex-presidente — de novo, sem demonstrar indícios concretos que demonstrem essa possibilidade.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado por ter sua condenação no caso confirmada pelo TRF-4, que impôs pena de 12 anos e 1 mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Direito fundamental

Qualquer pessoa com o mínimo de conhecimento jurídico sabe que o artigo 120 da Lei de Execução Penal estabelece que “os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento, mediante escolta, quando ocorrer falecimento ou doença grave do cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão”. O parágrafo único do dispositivo determina que “a permissão de saída será concedida pelo diretor do estabelecimento onde se encontra o preso”.

Dessa maneira, a Justiça não poderia negar que Lula velasse o irmão, afirmam especialistas. O criminalista José Roberto Batochio, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente, diz que esse é um direito assegurado aos detentos. “Não é que o juiz poderá conceder o direito de o preso ir ao enterro de um parente. É o preso que poderá ir se quiser”, afirma.

Negar essa medida a um encarcerado fere o princípio da dignidade da pessoa humana, opina o advogado Luís Guilherme Vieira. Já o professor de Processo Penal da USP Gustavo Badaró ressalta que o direito de o detento ir ao enterro de um parente não é uma discricionariedade do diretor do presídio ou do juiz. Ou seja: se morreu cônjuge, companheira, ascendente, descendente ou irmão do preso, ele pode automaticamente ir ao sepultamento, salvo em situações muito excepcionais.

Trata-se de um direito, não um benefício ou regalia que o juiz ou a burocracia da administração penitenciária concedem a presos conforme a conveniência de cada um, afirma o professor de Direito Penal da UFRJ Salo de Carvalho. É possível negar essa saída temporária, ressalva, mas desde que ela seja fundada em argumentos plausíveis.

Para Aury Lopes Jr, advogado criminalista e colunista da ConJur, o direito de sepultar o irmão não tem relação com a identidade do preso. "Trata-se de um direito assegurado a todo e qualquer preso submetido ao regime fechado ou de prisão cautelar, para o Lula ou para qualquer outra pessoa".

Nem na ditadura

Ao buscarmos na história lembramos que nem na ditadura militar negaram que Lula deixasse a prisão para ir ao enterro de um parente — no caso, a mãe. Em 1980, Lula era presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC Paulista e foi preso por comandar uma greve geral. Quando sua mãe morreu, ele estava preso, mas o então delegado Romeu Tuma autorizou que ele fosse ao enterro, desde que não falasse com a imprensa e voltasse à noite.

A proibição de Lula ir velar o corpo de Vavá é sintoma de que o Estado Democrático de Direito "está naufragando no Brasil". “Todos os brasileiros que prezam as liberdades, as conquistas civilizatórias de nosso ordenamento jurídico devem se preocupar muito, eis que desponta uma nova forma de arbítrio, que é o arbítrio da burocracia.”

Para Toron, o episódio é "a antítese do Estado Democrático de Direito". Luiz Guilherme Vieira concorda: “A decisão corrói o Estado Democrático de Direito. Entristece qualquer povo, em qualquer lugar do mundo. A questão não é Lula. Ele não pode ter mais direitos ou menos. É um cidadão como outro qualquer”. Já Badaró deixa claro que, em um Estado Democrático de Direito, é “muito grave” negar um direito fundamental.


FONTE: CONJUR

Danilo Manha

Danilo Manha é jornalista, radialista, pós-graduado em comunicação empresarial e gestão pública, mestre em comunicação e repórter da TV Record.


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