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04/10/2017

A temida reforma eleitoral

 


Nestes desalinhos de canto de página dedico-me a evolução do processo eleitoral brasileiro. Nos tempos coloniais e do Império, as ordenações de Portugal e Espanha ditavam as regras do votar e ser votado. Tudo girava em torno das pessoas probas, ou seja, comerciantes e fazendeiros, que dividiam entre si o poder de modo a contornar as rasteiras políticas. O povo apenas assistia passivamente, sem quaisquer direitos a expressar.

Na República Velha prevaleciam os caprichos pessoais, os interesses e as veleidades dos “coronéis” que dominavam a política, os partidos e os candidatos. 

Existe uma frase que explica bem o despudor cívico das práticas eleitoreiras: “ Em política vale tudo, menos perder”. A literatura não se cansa de construir personagens caricatos. Dias Gomes escreveu a telenovela “O Bem Amado” para contar as peripécias do prefeito Odorico Paraguaçu, do município de Sucupira, para quem o importante era levar vantagem em tudo.

 

Os tenentes reagiram. A partir da revolução de 1930, liderada por Getúlio Vargas, ocorreram muitas mudanças. Surge o Código Eleitoral. Consagra-se o voto secreto e as mulheres adquirem o direito de votar. 

Depois, em 1950, os eleitores não mais traziam de casa o impresso para depositar na urna, em razão da cédula única, fornecida pela mesa receptora. Preenchia-se nos espaços próprios o nome e o número do candidato.

A Constituição cidadã de 1988, no período pós-ditadura civil-militar, estendeu o direito de voto aos analfabetos e reduziu a maioridade eleitoral para 16 anos. 

Em 1996 instala-se as máquinas eletrônicas de votar. E, em 2012 inicia-se o reconhecimento biométrico digital dos eleitores, inclusive em Atibaia. 

Atente-se que os analfabetos “assinavam” através da impressão das papilas dérmicas do dedão, como um carimbo. A biometria reproduz esse tipo de identificação através de um sistema eletrônico de reconhecimento, independentemente da escolaridade do votante.

Mas, em época nenhuma faltaram acusações de fraudes eleitorais. Por isso, a legislação desde o tempo do onça, visa coibir a prática de artimanhas e abusos, sempre muito criativos.

Como se vê há aproximadamente cem anos procuram-se meios eficazes com o propósito de impedir as fraudes e “marmreladas”. Hoje existem sofisticados instrumentos de última geração. Interessante notar que num país onde nada ou muito pouco funciona o sistema eleitoral encontra-se em larga vantagem de celeridade, competência e exatidão.

Mas, é possível a violação de uma urna eletrônica? As redes internacionais de espionagem têm o condão cibernético de adulterar resultados ?

 A mídia (televisão, rádio, jornais e revistas) pode mudar a opinião dos eleitores desavisados? As redes sociais influenciam decisivamente?. 

A eterna preocupação com a transparência das apurações dos resultados eleitorais tem por causa a democracia representativa. Apenas uma parcela ínfima da sociedade chega ao poder, quase sempre em nome do próprio bolso ou de uma algibeira alheia amiga.

Absurda, pois a proposta de redução das vagas destinadas ao poder legislativo, em nome de uma imaginária redução de despesas.

Quantos mais deputados e vereadores maior a representatividade. As campanhas barateariam. As tentativas de transgressão eleitoral diminuiriam.

Não haveria espaço para disputas desonestas. As diversas ideologias poderiam atuar livremente. A voz das ruas chegaria eficazmente aos polos de decisão em busca de uma democracia social. 

De quebra, cairia por terra a crença boba de que o povo não sabe votar, pois os partidos deixariam de indicar apenas candidatos medíocres , do naipe dos Odoricos Paraguaçus modernos. 

Enfim, uma boa reforma eleitoral deveria preocupar-se em resolver as causas da terrível realidade posta aos votantes. Há décadas, a legislação encontra-se azeitada para favorecer os malfeitores.

Observe-se que a pouco aplicada Lei da Ficha Limpa, que exclui candidatos reiteradamente condenados, é de iniciativa popular.

No episódio do Impeachment da presidente Dilma Roussef dentre a bateria de acusações a justificar o processo legislativo arguiu-se fraude nas apurações eleitorais com base no desencontro horário nas diversas regiões do país. O interregno teria propiciado largo espaço para a manipulação dos resultados.

Diante da impossibilidade de comprovação do alegado as oposições abandonaram o samba do crioulo doido com direito a embarque na tragédia do tango argentino protagonizada pelo presidente Maurício Macri. 

 

Não é segredo para ninguém que os motivos da discutível posse do vice Michel Temer assentaram-se na má gestão dos negócios públicos lastreada na improbidade administrativa. Nada ficou provado embora o desejo de transformar a mentira em verdade ganhou corpo nos telejornais das redes de televisão.

Aliás, a corrupção neste país é una, indivisível, cabendo a grande maioria dos partidos políticos uma grossa parte. No frigir dos ovos a célebre impunidade salvará bem mais que a metade dos culpados de carteirinha.

De onde vem essa força política descomunal capaz de remover céus e terras, com o apoio maciço da mídia e dos poderes da República? A desgraça tem nome e endereço. 

 

“O neoliberalismo implanta uma espécie de anarquia no mundo dos negócios na convicção de que ele, sozinho, não só se regula como promove a riqueza da sociedade – não necessariamente dos cidadãos, decerto”.

“Hayek, admirador do general Pinochet, ditador do Chile, aponta claramente a “ditadura liberal” como preferível à governança democrática para a implantação das reformas que propõe”.

“Elas vão além da economia: incluem mudanças radicais no sistema de educação que se traduzem, atualmente, no projeto da “escola sem partidos”, gerida por organizações não estatais. E aconselham o aproveitamento das situações de crise para a implantação rápida de medidas impopulares”. (Nilson Lage. Jornalista e professor universitário -UFRJ e UFSC).


 

O calendário eleitoral prevê eleições para presidente da República, deputados e senadores para 2018. As pesquisas de opinião pública aponta da oposição, liderada numericamente pelo partido dos Trabalhadores. A regras democráticas poderão não ser mantidas em virtude das frações hegemônicas dominarem o Congresso Nacional em mais de dois terços. Uma “solução” truculenta seria intolerável. 

Eis os desafios a serem enfrentados neste século XXI, nascidos nas incertezas do novo tempo, com repercussões inimagináveis nos sistema eleitoral dos países que recepcionaram a globalização incondicionalmente. Para pior.

Gilberto Santanna
gilbertosant@terra.com.br

Gilberto Sant´Anna é advogado e ex-prefeito de Atibaia.

Contato: gilbertosant@terra.com.br


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