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01/11/2017

Um país à ré, rumo à escravidão.

 

O Brasil já vive intensamente um pesadelo. O crescimento engrenava marchas da primeira à quinta, pari passu com o melhor ou pior desempenho da economia. Não faz muito tempo éramos a quinta maior potência do mundo. Destaque invejável no concerto das nações.. Velocidade de cruzeiro em céu azul de brigadeiro.


Desde 2016 governa-se o país com olhos pregados no retrovisor, desembestado ladeira abaixo. Rompeu-se com os acordos internacionais firmados com nações interessantes e lucrativas, a teor da China e Rússia. Os novos parceiros pretendidos, EUA e aliados, deram chabu. Em porta fechada pelo Trump não entram bons negócios. 

 

Implantou-se a austeridade neoliberal, também conhecida por globalização, com o propósito de transferir para os ombros e bolso do povo os prejuízos da crise provocada pelas corporações movidas à apitais astronômicos.


As reformas em curso visam reduzir drasticamente os direitos conquistados pelos trabalhadores a suor, lágrimas e sangue. 


Flexibiliza-se os abusos dos mais fortes, por inspiração na Lei da Selva. Cria-se obstáculos intransponíveis à aposentadoria. A vida proletária murcha a olhos vistos. Um genocídio que prescinde de bombas nucleares, porém com efeitos e resultados igualmente catastróficos. 

Nenhum presidente, eleito ou não, ousou tanto. 


 Em extremo a Portaria do Ministério do Trabalho nº 1.129/2017 que altera as regras de fiscalização do trabalho escravo. É como se revogasse a Lei Áurea de 1º de maio de 1888 , para se restabelecer a servidão humana em carácter amplo, atingindo agora negros, pardos, brancos e indígenas, condenando-os à miséria e degradação absoluta.


Há quem afirme tratar-se de um procedimento com valor de troca com o agronegócio de grande porte. Em contraprestação os congressistas do campo negariam autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar o chefe de Estado acusado da prática corrupção. É só conferir a lista de votação. 


Para muitos juristas a medida editada em forma de Portaria conflita com o código de processo penal e as regras da Organização Internacional do Trabalho (OIT) subscritas pelo Brasil. A Organização das Nações Unidas (ONU) manifestou preocupação e lamentou o desmanche de uma legislação exemplar no combate à prática de inspiração escravagista.


Alterou-se a definição de trabalho escravo, exigindo que haja restrição à liberdade de locomoção da vítima para a tipificação do crime. . Proibiu-se, por exemplo, a divulgação em site da “lista suja” de empregadores escravocratas, sem prévia autorização governamental. Anteriormente, a tarefa competia à área técnica da pasta, em tempo não superior a seis meses, livre dos compromissos políticos.


Mais, a portaria cria obstáculos burocráticos à ação dos auditores fiscais com o intuito de, na prática, anistiar preventivamente os infratores.


A sociedade brasileira não reage aos absurdos desmandos da contemporaneidade, regados à corrupção. Desta feita, a tarefa transfere-se para o poder judiciário.


A ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, em boa hora, concedeu liminar suspendendo a portaria do trabalho escravo. Não é uma decisão terminativa. Aguarda-se o julgamento definitivo da matéria pelo pleno de 11 julgadores. 

Argumenta a magistrada, conforme matéria publicada na Folha de São Paulo, que o texto da Portaria é omisso em relação à proibição de locomoção do trabalhador, ambíguo e deixa margem para interpretações em relação a conceitos importantes, como “trabalho forçado”, que a Portaria atrela os conceitos de “jornada exaustiva” e “condições degradantes” à liberdade de locomoção, sendo que são situações independentes; que a Portaria, afasta, de forma indevida do conjunto das condutas a trabalho realizado em condição análoga à de escravo, as figuras jurídicas da submissão a trabalho forçado, de submissão à jornada exaustiva e da sujeição à condição degradante de trabalho, atenuando fortemente o alcance das politicas de repressão, de prevenção e de reparação às vítimas do trabalho em condições análogas à de escravo.


As razões apontam também que a Portaria fere direitos fundamentais e não tem base jurídica adequada. “ Tenho por inequívoco que eventual lesão aos postulados da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho (...) mostra-se possível de desfigurar a própria essência do regime constitucional pátrio”, escreveu a ministra.


Ainda, que as consequências desta mudança perante a comunidade internacional pode vir a prejudicar o Brasil economicamente posto promover concorrência desleal ao permitir a utilização de mão de obra escrava. E aí vai. . 


Como se observa, escrevo eu nesta coluna, o objetivo da Portaria é promover a redução dos custos produtivos através do trabalho análogo ao escravo, livrando o infrator das penalidades previstas em lei. Um desastre do ponto de vista social e econômico. Os mesquinhos interesses do mercado, em busca de lucros formidáveis, não podem sobrepujar aos da humanidade.


A perplexidade tomou conta do mundo neoliberal. Eis a ponta do iceberg do século 21. A renda e riqueza do planeta cada vez mais em mãos de menos pessoas que se arvoram deuses e senhores da espécie humana. Podem tudo. Financiam e elegem os corruptos para os cargos mais importantes dos países sob suas garras. O atual cenário da República é explicito e não deixa margem para dúvidas.


Entretanto, é muito triste, existem brasileiros que apoiam os desatinos mais perversos, não se sabe se por má-fé ou analfabetismo político.


É hora de reagir. Senão, amanhã a mão de obra escrava seremos todos nós cidadãos da pátria, sem exceção vermelha ou verde-amarela.

Gilberto Santanna
gilbertosant@terra.com.br

Gilberto Sant´Anna é advogado e ex-prefeito de Atibaia.

Contato: gilbertosant@terra.com.br


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