A Derrama chamada CPMF

O fantasma da contribuição sobre o movimento de ativos bancários, assentada como  Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, outra vez ronda a conta-corrente  bancária dos brasileiros. O tributo arrecadou uma boa soma    para  ressarcimento dos custos  da saúde pública. Destinava-se, em grande parte, ao pagamento  das parcerias  privadas. O governo anterior,  entretanto, desviou a verba  para outros cantos orçamentários, fato reconhecido pela presidente Dilma.

Na época da aprovação  da CPMF não ocorreu resistência legislativa. Havia no Congresso Nacional cerca de 100 mandatários donos de hospitais. Abolida,  a  pressão favorável à  reedição desse tributo  continua firme e forte. Até os governadores dos estados clamam pelo retorno da modalidade. 

É verdade que o governo federal   precisa honrar os compromissos com a saúde do povo,  vez que, devido a pecaria qualidade de vida oferecida ,  os patrícios  adoecem com facilidade.  As clínicas médicas, as farmácias e  as  funerárias proliferam  Já não somos um país, mas sim um grande hospital.

Alegam os executivos da nação  a falta recursos para tais fins.  Saco sem fundo, diria a Dona Adelaide.  Se os parlamentares desejam minimizar o grave problema, que criem, paralelamente,  uma nova fonte de renda, isto  é,  arranjem   roupa nova para  a velha  CPMF, concluem.

Tudo bem, o desafio está lançado. Investimentos na saúde exigem prévia arrecadação. Mas, o Brasil  não encontra-se no pódio  do campeonato  de arrecadação de impostos e contribuições? Claro, batemos o recorde há muito tempo. Pra onde vai  então esse  dinheirão todo? Ou, saúde não é prioridade no governo petista.

Sabe-se que a grana advinda das arrecadações fica retida  nos bolsos do  superávit primário, com o objetivo de pagar os juros astronômicos da dívida pública, obviamente em detrimento da vida nacional. O Brasil sempre teve a fama de bom pagador. Não dá calote em ninguém. Por isso recebe nota 10 das   empresas que assessoram a agiotagem internacional.  Até quando vamos contar vantagens, mostrar equilíbrio das contas públicas com dinheiro emprestado a peso de ouro? A produção brasileira e os salários tornaram-se   escravos, senão presas fáceis  do descaramento.  O programa “Bolsa-Família” e outros do gênero, apenas tapam o sol com a peneira.

Além da redução do superávit primário, existem outros modos eficazes, alternativos,    que o governo   central poderia aderir,  objetivando a obtenção de recursos  para  aplicação na  saúde pública.

Aí vai. Taxação sobre as grandes fortunas;  taxação sobre a importação de bens supérfluos;  taxação da movimentação marginal do dinheiro;  exigir  do capital motel (apenas dorme no pais) a aplicação  duradoura,  de pelos menos um ano;  maior tributação  da  remessa de lucros para o exterior; taxação das propriedades rurais improdutivas;  maior taxação  para as indústrias do tabaco; combate eficaz da  corrupção;     eliminação da ajuda aos empreendedores privados (Copa do Mundo);  redução da propaganda estatal; diminuição  drástica  dos  cargos de  confiança (Bolsa-Holerite); retorno das tropas estacionadas no Haiti; Aplicação  dos royalties  do   pré-sal na saúde do povo; reforma tributária, com melhor distribuição dos tributos; aumento da participação  do estado, dos municípios  e da união na política pública   de saúde (emenda 29).

A CPMF só seria bem-vinda, em se tratando  de imposto único. É o mais justo de todos.  No Brasil a arrecadação se faz em cima das classes laboriosas.  Quanto mais rico o cidadão,    menos contribui com o governo. A turminha esperta “de vez em sempre” repassa os “prejuízos tributários”  aos  consumidores e outros incautos.   Cada um deve arcar  com  os  impostos proporcionalmente  aos valores movimentados  nos Bancos. Quem pode mais, chora mais.  Não escaparia  ninguém.  Nem o traficante, nem o caixa-dois, nem os dividendos da corrupção.  Desapareceria a figura do sonegador.  Objeções? Pondero ao leitor que todos impostos e contribuição produzem  efeito cascata.

Não há outra saída. Os privilégios do século XX exauriram-se.  A mudança do atual modelo econômico-financeiro (globalização) se faz  plenamente necessária,  sob pena de amargurarmos o final dos tempos travestido de  crise sem precedente  na História da Humanidade.  O  Brasil não escapa.         

Ah! Ia me esquecendo.  Denomina-se “Derrama” a insuportável  tributação imposta pelos colonizadores portugueses aos colonizados brasileiros.  A moda pegou. Apesar da Independência e da República  a prática  continua,  firme e forte.