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12/03/2014 s 19:58

Deciso do TSE confirma Ferno Dias em Bragana

Novamente o prefeito Fernão Dias e a vice Huguette Theodoro estão confirmados à frente da administração municipal de Bragança Paulista. Em decisão monocrática (decisão final em um processo, tomada por um juiz ou, no caso, por um ministro) proferida na noite da última segunda-feira, 10 de março, o ministro Henrique Neves da Silva, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ratificou a sentença dada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP), em junho do ano passado.

Os registros de candidatura de Fernão Dias e Huguette Theodoro foram cassados, em primeira instância, pelo então juiz eleitoral de Bragança Paulista, Juan Paulo Haye Biazevic, em dezembro de 2012. Em 13 de junho de 2013, os juízes e desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo (TRE/SP) reformaram, por unanimidade (6 votos), a sentença de primeira instância.

Eles foram acusados de captação ilegal de votos e abuso do poder econômico pela participação de festas, às vésperas das eleições de outubro daquele ano, promovidas por apoiadores e correligionários ligados à Coligação “Você pode mudar Bragança”, criada em torno de suas candidaturas.

Após a decisão do TRE/SP, os advogados da “Coligação Está Nascendo um Novo Dia”, de Renato Frangini e Galileu de Mattos, interpuseram recurso especial eleitoral junto à Procuradoria Geral Eleitoral (PGE). Em 31 de janeiro último, o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio José Guimarães, deu parecer favorável à “Coligação Está Nascendo um Novo Dia” para que fosse provido um recurso especial junto ao TSE já que houve, no entender da PGE, abuso de poder político por parte de Fernão Dias e Huguette no evento de aniversário de profissão do arquiteto João Carlos Monteclaro Vasconcelos (Joca), ocorrido às vésperas das eleições.

Sobre a captação de imagens do evento, o ministro Henrique Neves da Silva afirmou que “como as imagens focalizam, a maior parte do tempo, o teto e a toalha da mesa, não é possível identificar quem faz o discurso e a livre distribuição de comidas e bebidas. No segundo vídeo, a baixíssima qualidade da gravação, impede, inclusive, o entendimento sobre o que está sendo dito.

O conjunto probatório carreado nos autos é insuficiente para comprovar o quanto alegado na inicial, seja em relação à captação ilícita de sufrágio, seja quanto ao suposto abuso de poder econômico”. E finaliza: “Pelo exposto, nos termos do art. 36, § 6º, do Regimento Interno do Tribunal Superior Eleitoral, nego seguimento aos recursos especiais interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e pela Coligação Está Nascendo um Novo Dia”.

RECURSO

Em contato com a redação do BJD na manhã dessa terça-feira, 11, a equipe jurídica da Coligação “Está Nascendo um Novo Dia” informou que irá recorrer da decisão tomada pelo ministro Henrique Neves, já que “na visão da defesa de Renato Frangini e Galileu de Mattos, essa decisão é equivocada”.

Para os advogados, “a manutenção da decisão na forma de entendimento do TRE de São Paulo, abre um precedente muito perigoso para as campanhas políticas, pois um determinado candidato poderá atrair eleitores para recintos fechados e cometer ilicitudes perante a Lei Eleitoral, sem que qualquer prova colhida no local tenha validade para fins de cassação”.

BJD
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