
Após denúncia de moradores do Jardim do Lago, o Centro Nacional de Denúncia encaminhou ao Ministério Público Estadual, representação encaminhada à Procuradoria Estadual do Meio Ambiente, para conhecimento e adoção das medidas legais cabíveis que o caso requer.
O CND encaminhou fotos anexas para que eventuais irregularidades sejam apuradas em obra particular que estaria sendo realizada, segundo o CND, sem a devida fiscalização, em área de proteção ambiental, próximo de córrego localizada no bairro Jardim do Lago, na esquina da Avenida São Carlos. “No caso, tal obra, de diversas casas do mesmo proprietário, estaria sendo realizada sem observar o recuo mínimo do córrego do Jardim do Lago. Por tais fatos, este CND, encaminha representação ao órgão competente da Procuradoria de Justiça Ambiental do Estado de São Paulo, para conhecimento e encaminhamento ao órgão competente do Ministério Público do Estado de São Paulo. Diante do exposto, este Centro Nacional de Denúncia, oficializa representação ambiental na Procuradoria de Justiça Ambiental do Estado de São Paulo, para que o caso seja objeto de apuração de eventuais irregularidades ambientais”, destacou.
O JC tentou contato com o engenheiro responsável pela obra no telefone que aparece a foto, para que se manifestasse, mas até o fechamento desta edição não obtivemos retorno. A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, deve enviar na próxima semana nota esclarecendo a construção desta modalidade de casas com base no Código de Urbanismo e Meio Ambiente.





