Vereadores defendem isenção de impostos e taxas para moradores atingidos pelas enchentes

A isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), de taxas de esgoto e tarifa de água em 2012 para os moradores atingidos pelas enchentes foi defendida nesta semana pelos 11 vereadores, em requerimento apresentado à Prefeitura. 

A iniciativa foi do vereador Josué Luiz de Oliveira (Dedel), mas recebeu a assinatura também dos demais edis – Saulo Pedroso de Souza, Francisco Almendra (Toninho da Coap), Emil Ono, Wilson de Vasconcelos Veiga (Baixinho Barbeiro), Dr. Ubiratan Fernandes de Oliveira, Pedro Maturana, Dr. José Paulo Teixeira, Wanderley Silva de Souza (Prof. Wanderley), Georgina Pitocco Piniano (Profª Gina) e Oswaldo Mendes Sobrinho. A ideia é manter o que foi praticado no ano passado, beneficiando as famílias que residem em áreas de risco. 

“Muitos dos atingidos pelas enchentes perderam tudo e ainda estão pagando o que compraram no ano passado. Estou aqui com uma conta de água e estranhando o que está sendo cobrado pelo esgoto – 100% da conta de água”, comentou o vereador Dedel.

“É importante lembrar que a Câmara votou o reajuste do esgoto, alterando o percentual. Antes, era cobrado 80% do consumo de água no valor do esgoto. O projeto, no final de 2010, fazia o ajuste da taxa de esgoto, passando a representar 100% do valor da água. O SAAE argumentou que, entre 2005 e 2010, foi prejudicado por ação judicial, envolvendo o lixo e o esgoto. Com isso, nesse período deixou de arrecadar quase R$ 24 milhões. Depois de muito estudo e emendas, aprovamos o projeto, com o compromisso do Executivo de que, até 2014, todo o tratamento de esgoto esteja implantado”, explicou o vereador Dr. José Paulo Teixeira.

“No ano passado, este vereador foi procurado por muitos munícipes atingidos pelas enchentes e apresentei requerimento à Prefeitura. Em alguns casos, a água chegou a subir até 1,5 m. Por isso, hoje também assinei este novo requerimento sobre a isenção, entendendo ser necessária como ajuda aos moradores”, afirmou o vereador Francisco Almendra (Toninho da Coap). 

Ainda na sessão de segunda, o vereador Dedel apresentou requerimento, pedindo informações sobre draga que está no Rio Atibaia, na altura do Parque das Nações. Ele quer conhecer a documentação sobre a liberação do serviço, os pontos do rio aprovados para dragagem, como foi a construção de draga pela Prefeitura, data de extração da areia e sua comercialização, além dos responsáveis técnicos pelos serviços. Também solicitou cópia do processo administrativo envolvendo o desassoreamento do rio, em especial os documentos do DAEE.