Comerciantes recebem orientação sobre fim das sacolas plásticas

Após o acordo firmado entre o Governo do Estado de São Paulo, o Ministério Público, o Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (APAS), que visa substituir as sacolas descartáveis por reutilizáveis nos supermercados, diversos munícipes e proprietários de estabelecimentos comerciais têm procurado a Prefeitura para esclarecer as dúvidas sobre o assunto.

A Prefeitura, por meio da Comissão Municipal de Defesa do Consumidor de Atibaia (COMDECON), orienta os estabelecimentos do seguimento de produtos alimentícios e domésticos sobre a necessidade de criação de programas visando a divulgação do uso de recipientes retornáveis, tais como sacolas de pano, caixas de papelão, engradados de plásticos, entre outros meios de transporte de produtos ecologicamente recomendáveis. Essas mudanças têm como objetivo estimular os hábitos sustentáveis dos consumidores, em benefício do meio ambiente.

“A modificação do costume se figura mais importante do que a simples eliminação das sacolas de plástico dos supermercados. Por esta razão, a COMDECON orienta todos os comerciantes a adotarem medidas de incentivo para eliminar o costume que se instalou em nossa sociedade desde a década de 80”, ressalta Elson de Araújo Capeto, diretor da COMDECON de Atibaia.

Após a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) pelas entidades na sexta-feira, 3 de fevereiro, a distribuição de sacolas plásticas pelos estabelecimentos será mantida por 60 dias contados do TAC e, durante seis meses, os supermercados associados disponibilizarão sacolas retornáveis pelo preço pactuado entre a APAS e o Ministério Público.

Com este panorama, a COMDECON informa aos fornecedores que se utilizavam de sacolas plásticas e aos supermercados associados (APAS) para que iniciem a conscientização de seus clientes, informando sobre a restrição voluntária do uso de sacolas plásticas e estimulando o uso de meios alternativos de transporte de produtos.

A COMDECON também esclarece que não será permitida a imposição de aquisição onerosa de sacolas biodegradáveis ou retornáveis, sob pena de se considerar a conduta como prática abusiva nos termos do art. 39 da lei 8078/90. “Estaremos abertos a esclarecimentos sobre eventuais dúvidas dos fornecedores no início da implantação das práticas acima comentadas e vamos continuar orientando os consumidores que se sentirem lesados por qualquer prática que potencialmente fira seus direitos”, explica Elson.

A COMDECON fica na Avenida Nove de Julho, 185, Centro, no prédio do Fórum Cidadania e o horário de atendimento é das 9 às 16h. Mais informações pelo telefone 4414-2103.

Informações ao público:

1 – A distribuição gratuita de sacolas plásticas será mantida por 60 dias contados do TAC (de 3 de fevereiro de 2012);

2 – Após este prazo não serão disponibilizadas sacolas descartáveis;

3 – Não mais serão vendidas sacolas descartáveis;

4 – Durante seis meses os supermercados associados disponibilizarão sacolas retornáveis pelo preço pactuado entre a APAS e o Ministério Público;

5 – Durante seis meses serão vendidas sacolas retornáveis de 5 X 40 X 40 por R$ 0,59. Caso não disponham desta sacola, outra deverá ser vendida pelo mesmo preço ainda que maior (nunca menor);

6 – No dia 15 de março, Dia Nacional do Consumidor, os mercados, na aquisição pelo consumidor de no mínimo 5 produtos de qualquer valor, fornecerão gratuitamente sacolas retornáveis;

7 – A partir do dia 15 de março, os mercados realizarão as substituições das sacolas que se danificarem no uso normal pelo período de 6 meses sem custo para o consumidor;

8 – Os supermercados deverão, pelo período de um ano, informar ostensivamente (por escrito próximo da entrada dos caixas e verbalmente pelos atendentes antes do pagamento da compra), sobre a necessidade de utilização de meios retornáveis de transporte de produtos;

9 – Os demais ramos do comércio não estão vinculados ao TAC do Ministério Público, porém a COMDECON recomenda a adoção das medidas, de maneira a colaborar com a mudança de cultura e a cristalização da consciência ambiental no cotidiano dos consumidores.