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08/05/2017 às 19:43

Atibaia agora tem lei municipal do SUAS - Sistema Único de Assistência Social

 

 


A área de assistência social de Atibaia conquistou, nesta semana, uma importante vitória: a aprovação da lei municipal do SUAS – Sistema Único de Assistência Social, criada para reforçar as conquistas do município no setor, de forma que sejam reconhecidos a criação da educação permanente e a vigilância socioassistencial, entre outros benefícios. A lei foi aprovada na Câmara Municipal, na semana passada, e publicada na última quarta-feira (26), no Imprensa Oficial, sendo resultado de uma série de discussões com as equipes técnicas do setor.

A referida lei municipal faz parte de um Pacto Nacional de Aprimoramento da Gestão do SUAS, que propõe que todos os Estados e municípios criem e publiquem suas próprias “Leis do SUAS”. Para a secretária de Assistência e Desenvolvimento Social, Magali Basile (que integra o grupo de estudos do Estado de São Paulo, que discute a elaboração da lei), a cidade de Atibaia mais uma vez mostrou estar na vanguarda ao aprovar e publicar a sua lei, que inclusive foi apresentada, na última terça-feira, dia 25, pela Frente Parlamentar da Assistência Social de São Paulo (Frepas), criada neste ano com a proposta de organizar a política de assistência social no Estado. A Frepas também apresentou a lei estadual do SUAS, que ainda não foi votada.

  Mais informações sobre o trabalho da área de assistência social no município podem ser obtidos pelo telefone da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, 4414-0650.

Prefeitura da Estância de Atibaia
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