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05/10/2017 às 09:11

Prefeitura detalha novo contrato emergencial de transporte público coletivo

Sou Atibaia continua realizando serviço de ônibus por até mais 90 dias; Tarifa será reajustada para R$ 3,70

 

 

A Prefeitura da Estância de Atibaia firmou, na quarta-feira, dia 27, um novo contrato emergencial para o transporte público coletivo no município. A concessionária Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., atual prestadora do serviço na cidade, venceu a nova sessão pública emergencial, realizada pelo Executivo, iniciando um novo período de operação em Atibaia, por mais 90 dias (vigência a partir de 27/09), com tarifa de R$ 3.70, a vigorar a partir do dia 1º de outubro.


Os trâmites para a nova contratação emergencial se estenderam ao longo do mês de setembro. Para tanto, foram solicitadas novas propostas a 16 empresas. Dessas, somente três fizeram a visita técnica e encaminharam à Prefeitura suas respectivas propostas, que deveriam, obrigatoriamente, atender às exigências legais do Decreto Municipal nº 7.825/2015 – documento que disciplina as regras do transporte público em Atibaia, estabelecendo a tarifa e determinando as condições dos serviços.


A proposta de menor valor, entre as três apresentadas, não atendeu às exigências legais previstas nesse decreto e teve que ser descartada. Com isso, a proposta vencedora, que atendeu às exigências do decreto e então se sagrou ganhadora da sessão pública realizada pelo Executivo, foi a empresa Sancetur – Santa Cecília Turismo Ltda., a SOU Atibaia, no valor estimado de R$ 6.105.000,00.


Já a licitação definitiva (para os próximos 10 anos) está suspensa e será lançada novamente após a Prefeitura concluir os ajustes apontados e enviados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCE/SP no dia 30 de agosto.


Licitação definitiva ainda não está concluída

O transporte público coletivo de Atibaia passa por uma fase de transição. A Administração Municipal retomou em maio de 2017, o Edital nº 04/2016 de concorrência pública destinado à concessão da exploração e prestação do serviço de transporte público coletivo no município. No entanto, a licitação foi suspensa pela Prefeitura, em atendimento à determinação do TCE/SP, em virtude de uma representação contra o edital, formulada por empresa interessada.


Até o dia 22 de agosto de 2017, em consulta feita pelo Executivo junto ao TCE/SP, ainda não havia manifestação do conselheiro relator do caso. Dessa forma, diante do iminente encerramento do contrato emergencial vigente (assinado em 1º de abril e com vencimento em 27 de setembro, sem possibilidade de prorrogação), e considerando a inviabilidade de retomada do processo de contratação por concorrência pública, a Administração Municipal teve que recorrer a abertura de um novo processo para uma nova contratação emergencial.


A medida foi tomada pela Prefeitura objetivando a preservação do direito coletivo e observando o princípio da supremacia do interesse público. Assim, o Executivo providenciou uma nova contratação emergencial para garantir a manutenção dos serviços, sem interrupção, até que possa realizar a licitação definitiva (que definirá a empresa prestadora dos serviços de transporte público coletivo nos próximos 10 anos em Atibaia).


Em 30 de agosto de 2017, a Prefeitura foi notificada pelo TCE/SP e vem providenciando os ajustes necessários para a retomada da concorrência pública, com lançamento de novo edital. Essa licitação definirá a empresa prestadora dos serviços de transporte público coletivo nos próximos 10 anos em Atibaia, com possibilidade de prorrogação por igual período, desde que os serviços estejam sendo realizados de forma adequada.

Prefeitura da Estância de Atibaia
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