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18/01/2019 s 10:33

Descaso no transporte pblico de Atibaia

Por DANILO MANHA

Descaso

Quem vive em Atibaia e depende do serviço de transporte público de passageiros prestado pela Viação Atibaia compreende exatamente o título desta matéria. Após inúmeras reclamações recebidas pelo Jornal da Cidade, optamos por realizar uma reportagem no local, sentindo na pele o que o usuário enfrenta todos os dias. Foram vinte dias de reportagem, pegando o coletivo em diferentes pontos da cidade e pagando, claro, o valor exorbitante pela baixa qualidade do serviço prestado.

Entre as reclamações, contatamos inúmeros casos de veículos imundos, sucateados, lotados e situações de excesso de velocidade, direção perigosa e desrespeito com passageiros.

Por questões óbvias não vamos citar os nomes de motoristas da empresa, mas mesmo eles reclamam das condições de trabalho.

A primeira viagem foi no dia seis de dezembro na chamada linha 05 que liga o Jardim Imperial até a Ressaca. São inúmeros horários que em alguns casos o intervalo deveria ser de 10 minutos. Após a espera e de ouvir de usuários que isso era habitual, entramos no ônibus por volta das oito da manhã. Já não era possível sentar e mesmo que fosse, não daria coragem. Os bancos empoeirados pelo tempo seco e o chão, uma mistura de terra seca com sujeira acumulada.

Nem bem o ônibus começou a andar e o barulho da carroceria parecia que o mesmo iria de desmanchar em cada solavanco. E olha que o motorista não parecia muito preocupado com o fato de estar lotado. A jovem corajosa de calça branca, que se dirigia para a Faat, confessou seu arrependimento com a amiga. Melhor teria sido o jeans, que esconderia a sujeira do ônibus.

Dona Maria de Jesus não paga passagem, mas diz que mesmo assim, quando recebe a aposentadoria prefere pegar “esse tal de UBE”, se referindo ao aplicativo UBER, que seu neto pede para ela quando vai as consultas. Mesmo tento direito a se sentar, Dona Maria prefere ficar de pé e não se sentar para que não suje a saia que usará mais tarde no culto da igreja.

A reclamação é geral. Não precisa nem perguntar e está nos burburinhos. Mas quando questionados, todos tem uma opinião a dar para o serviço, e a comparação com a Viação Atibaia se torna inevitável. “Antes os ônibus eram bons, todos eram bem tratados quando tinham que ir até a empresa e nossas reclamações eram atendidas. Geralmente quando mudam é para melhor, mas para Atibaia foi muito pior. Olha a situação disso aqui, o gado viaja mais confortável do que a gente. Chegamos fedendo no trabalho”, indigna-se o gesseiro Walace Medeiros, que paga um consórcio de uma Honda CG e torce para ser contemplado e não precisar mais dos serviços do transporte público.

Já no dia 10 de dezembro, nossa aventura foi na linha Caetetuba X Ginásio de Esportes. O discurso é o mesmo. Desta vez ao tentar segurar no apoio das mãos, constatamos que o mesmo estava completamente solto. Micaela de 19 anos viajava com o fone de ouvido. O barulho do motor era estridente e um pouco da fumaça expelida pelo escapamento, retornava para dentro do coletivo. Com o calor externo e o ônibus lotado, a sensação térmica era de verão carioca. “É uma humilhação diária que passamos todos os dias. Isso aqui está completamente abandonado e não temos absolutamente ninguém para recorrer. Não nos escutam. Somos procurados sempre as vésperas das eleições”, desabafou a jovem que vive em um dos predinhos populares.

E assim são cada vez mais repetitivas as queixas. Sem falar no exorbitante valor de R$ 4,00 por uma passagem para percorrer um trecho de poucos quilômetros. Só para efeito comparativo, a reportagem pagou R$ 8,00 em uma corrida de UBER do Caetetuba até o Terminal Rodoviário no centro da cidade. Se estivéssemos em duas pessoas, o preço seria o mesmo e com a vantagem de viajar em um veículo confortável, com ar condicionado e pagando a passagem apenas no fechamento do cartão.

Por outro lado, o poder público não tem feito de forma efetiva seu papel de fiscalizar a atuação da empresa.

Nossa reportagem entrou em contato com o secretário de Mobilidade e Planejamento Urbano, André Picoli Agatte que prontamente nos atendeu. André explicou que a prefeitura é solidária a situação dos usuários e que também não está satisfeita com o serviço prestado pela empresa. Segundo Agatte já foram feitas inúmeras notificações e multas a empresa e o dono já foi chamado para que corrija os problemas. A prefeitura estaria se respaldando juridicamente para um eventual rompimento de contrato, o que causaria muito transtorno a população.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Já neste caso o Ministério Público poderia estar mais vigilante e olhando para os anseios da população. A omissão do MP nesta questão específica, deixa os usuários mais vulneráveis e quem perde e a população carente.

A título de exemplo, a má qualidade do transporte coletivo em São Sebastião no litoral de São Paulo, levou Promotoria a ajuizar ação pedindo condenação do município e da empresa.

O MPSP, por intermédio da Promotoria de Justiça dos Direitos do Consumidor de São Sebastião, ajuizou ação civil pública contra o município e também contra a Auto Viação São Sebastião por danos causados a terceiros. De acordo com a petição inicial, a promotora Janine Rodrigues de Sousa Baldomero, diversas reclamações chegaram à Promotoria tratando da má prestação do serviço público realizado pela empresa, contratada pelo poder público municipal para realizar o transporte coletivo. 

Segundo a Promotoria, usuários apontaram problemas como atrasos no percurso, descumprimento dos horários de itinerário, falta de manutenção dos veículos e de treinamento dos motoristas, além da insuficiência de frota e falta de segurança no transporte, entre outros. A promotora fez questão de andar nos coletivos e sentir na pele o que o povo passa.

“A qualidade do serviço público prestado foi alvo de um abaixo assinado realizado pela população sebastianense em que se destacou, dentre outras irregularidades: a terrível falta de pontualidade com os horários, o excesso de velocidade nos trajetos, condutas inadequadas dos motoristas, atrasos, insuficiência de frota e superlotação e recorrentes problemas mecânicos”, diz a petição. 

A promotora de Justiça destacou ainda que o contrato firmado entre a administração municipal e a empresa estipulou especificamente como objetivos da concessão a “prestação adequada do serviço de transporte; a garantia de continuidade do serviço pela manutenção e ampliação da frota e bens vinculados à concessão; a prestação do serviço em condições de segurança, conforto, facilidade de embarque e desembarque; boa qualidade do serviço, contando com conforto, rapidez, regularidade e eficiência, além de prever expressamente o estímulo à participação do usuário no acompanhamento da prestação dos serviços delegados”. 

Para o MPSP, o município de São Sebastião vem se omitindo na fiscalização do serviço público fornecido pela empresa citada. Provocada diversas vezes para fiscalizar a qualidade do transporte oferecido pela Auto Viação São Sebastião, a administração ficou inerte, tendo sua parcela de responsabilidade “pelo caos suportado pela população de São Sebastião com o serviço de transporte público de péssima qualidade prestado pela concessionária”. 

Ainda de acordo com a Promotoria, o contrato firmado poderia ser revogado diante da falta de manutenção e de renovação da frota de veículos. 

Diante da situação, o Ministério Público pediu à Justiça concessão de liminar determinando, entre outras resoluções, que a Prefeitura de São Sebastião realize vistoria nos ônibus utilizados pela Auto Viação São Sebastião e envie ao juízo, no prazo de 30 dias, relatório da fiscalização. Foi pedido ainda que a empresa submeta todos os seus veículos de transporte público a inspeção mecânica em oficina credenciada ao Detran, além de impedir o trânsito dos veículos não inspecionados. 

A Promotoria pede também que a prefeitura seja condenada a fiscalizar mensalmente todos os veículos da empresa, aplicando as penalidades previstas no contrato, quando necessário. Já a Auto Viação São Sebastião deve, na visão do MPSP, ser condenada a cumprir regularmente os horários fixados para as rotas e a adequar todos os seus ônibus, corrigindo problemas como bancos quebrados, falta de higienização correta, ausência de janelas e de cintos de segurança, entre outros aspectos.

A reportagem entrou em contato com a empresa no dia 18 de dezembro informando sobre a reportagem e pedindo uma posição. Mas não recebemos nenhuma posição até o fechamento desta edição.

 

JC Atibaia
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