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19/07/2018 s 06:44

Vice-prefeito Emil Ono assume como prefeito em exerccio a partir desta segunda-feira

Cmara Municipal autorizou ausncia do chefe do Poder Executivo para tratar de assuntos particulares

 

A partir da próxima segunda-feira (16) o vice-prefeito Emil Ono assumirá os trabalhos no Poder Executivo de Atibaia, como prefeito em exercício, até o retorno do prefeito Saulo Pedroso de Souza. A licença foi publicada na Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia do último sábado (7), edição n.º 1999, no Decreto Legislativo nº 008/18, que autoriza a licença do prefeito para tratar de assuntos particulares, ausentado-se do comando da Administração Municipal por 26 dias.


A decisão foi aprovada pela Câmara Municipal, promulgada pela presidente do Legislativo Municipal, vereadora Roberta Barsotti, e se fundamenta na Lei Orgânica do Município de Atibaia, Capítulo II - Do Poder Executivo, que em sua Seção I - Do Prefeito e do Vice-Prefeito, Sub-Seção III - Das Substituições, prevê, no Art. 66, que o vice-prefeito substitui o prefeito em caso de licença e, no Art. 69, que o prefeito e o vice-prefeito não poderão ausentar-se do município ou afastar-se do cargo sem licença da Câmara Municipal. Além disso, na Sub-Seção IV - Das Licenças, o Art. 70, Inciso III, prevê que o prefeito e o vice-prefeito poderão licenciar-se para tratar de assuntos particulares.


Vale lembrar que neste mês a Câmara de Atibaia também entrou em recesso parlamentar, que segue até o dia 31 de julho. Nesse período não haverá sessões ordinárias, que retornam no dia 7 de agosto, primeira terça-feira do mês.

Cmara Municipal de Atibaia
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