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19/12/2018 s 10:06

Suplente pode ocupar qualquer cargo na Cmara

O ttulo desta matria parece bvio, mas no custa esclarecer aos mais desavisados que na era das Fake News, proliferam boatos e desinformaes.

 

O título desta matéria parece óbvio, mas não custa esclarecer aos mais desavisados que na era das Fake News, proliferam boatos e desinformações.

O assunto que rondou o meio político é se pelo fato de o vereador Tiãozinho da Farmácia ser suplente, ocupando a vaga de Miro do Gás, poderia ter sido eleito presidente da edilidade.

Obviamente que sim. Conforme parecer jurídico emitido pelo competente procurador jurídico da Câmara, Hugo K. Uchiyama o regimento interno da Câmara diz claramente em seu artigo 346 que “O suplente de Vereador, quando no exercício do mandato, tem os mesmos direitos, prerrogativas, deveres e obrigações do vereador e com tal deve ser considerado”

No mais o que não pode o suplente é ser presidente de comissão permanente e isso já está pacificado.

Para os mais desavisados, Tiãozinho na condição de vice-presidente da Câmara, já assumiu a presidência em diversas ocasiões.

Suplentes como Adriano Bedore na gestão passada e Marcão do Itapetinga já ocuparam cargos na mesa.

Para o advogado eleitoralista, Renato Ribeiro, titular do escritório Ribeiro de Almeida e Advogados Associados, um dos maiores especialistas na área, não existe absolutamente nada para ser discutido na questão de Atibaia, uma vez que o regimento é claro.

Professor  da Escola Judiciária Eleitoral Paulista, que mantém, mediante convênio com a Escola Paulista da Magistratura, um Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, na modalidade de Especialização, Renato convida interessados em atualização na área eleitoral para participarem do curso e assim atuarem com mais conhecimento da lei em questões do gênero.

Cmara Municipal de Atibaia
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