Câmara tem 27 projetos em trâmite neste início de ano

Semanalmente, a Câmara informa, via Imprensa Oficial do Município, os projetos em trâmite. No início de janeiro, eram 27 projetos em andamento na Casa de Leis, cuja análise será retomada por vereadores e comissões no início de fevereiro, quando voltam as sessões ordinárias das segundas-feiras. 

Entre as proposituras, estão projetos de denominação de logradouros públicos (vereadores Wanderley Silva de Souza, Emil Ono e Oswaldo Mendes Sobrinho); necessidade de “Ficha Anamnese Médico Escolar” ao prontuário escolar dos alunos matriculados nas escolas das redes pública e particular do ensino municipal (Emil Ono); proibição da prática de nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Atibaia (Dr. José Paulo Teixeira); afixação obrigatória, nos locais e nas condições que estabelece, da lista de medicamentos na Rede Pública Municipal de Saúde para a população em geral (Josué Luiz de Oliveira, Dedel); e declaração de utilidade pública para ongs (Ubiratan Fernandes de Oliveira). 

Outros temas de proposituras são o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural, o Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), os parâmetros de atuação preventiva no combate aos entorpecentes no ambiente escolar, construção de instalações sanitárias nos pontos finais de ônibus, doação de imóvel para edificação de sede para a Delegacia de Polícia Civil, criação do diploma de “Bombeiro do Ano” (vereador Francisco Almendra, Toninho da Coap), comemoração do Momento Itália-Brasil (vereadora Georgina Pitocco Piniano, Profª Gina), Código de Ética e Decoro Parlamentar dos vereadores, alterações no Regimento Interno e revisão da Lei Orgânica do Município.