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10/01/2019 s 06:00

Atibaia d o primeiro passo para construo do Hospital Municipal

Projeto de Lei n 027/2018 foi protocolado na Cmara no incio de dezembro com pedido de tramitao em regime de urgncia

 

 

O prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza, enviou à Câmara Municipal, na segunda semana de dezembro, com pedido de tramitação em caráter de urgência, o Projeto de Lei nº 027/2018, que autoriza, se aprovado, “o Poder Executivo a contratar uma Locação de Ativos precedida de concessão de direito real de uso de bem público, mediante licitação na modalidade de concorrência, para a construção do Hospital Municipal de Atibaia para posterior locação desse ativo e dá outras providências”.

O PL já traz a definição de localização, que é um terreno de propriedade do município, próximo ao acesso das rodovias Fernão Dias e Dom Pedro I. Já as condições do contrato, de acordo com o documento, serão definidas de acordo com a proposta da concorrente vencedora, mas já consta no PL que será executado em duas fases: “I – Na 1ª Fase a Contratada entrará na posse da área concedida e dará início e concluirá as obras do Hospital Municipal de Atibaia, nos termos e condições estipulados em Contrato e II – A 2ª Fase do Contrato será iniciada após a conclusão das obras do Hospital Municipal de Atibaia e consistirá no momento em que a Contratada passará a auferir receitas decorrentes da exploração da infraestrutura pelo Município”.

De acordo com o prefeito, o poder público precisa encontrar formas legais para viabilizar a infraestrutura necessária para a prestação de serviços eficientes aos munícipes. No encaminhamento, o prefeito justificou a necessidade do novo equipamento: “nos moldes atuais a Administração Municipal mantém atendimento público hospitalar de baixa e media complexidade por meio de um processo de Intervenção (Santa Casa) iniciado no início dos anos 2000. Ao longo do tempo a Prefeitura se organizou orçamentariamente para manter em funcionamento um Hospital Municipal que realiza aproximadamente 100 mil atendimentos por ano”. De acordo com o chefe do executivo, “esta situação precisa ser solucionada de forma definitiva”.

A locação de ativos permite a participação de empresas privadas em empreendimentos de interesse público por meio da qual a empresa contratada constrói uma determinada instalação e arrenda à Administração Pública durante determinada quantidade de anos.

Para vencer esse tipo de licitação por locação de ativos, o proponente deve oferecer o menor valor mensal de locação (VML) pelo bem a ser construído. Cada proponente, portanto, precisa montar um modelo financeiro do negócio, envolvendo o custo orçado para a obra e o custo do financiamento, além dos impostos e despesas administrativas ao longo do período de locação. Esse plano de negócio é apresentado pela proponente no dia da licitação, juntamente com o aluguel pleiteado.

Prefeitura da Estncia de Atibaia
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