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05/12/2017 às 06:37

Vice-governador esteve em Atibaia tratando de problemas da região

Reunião foi pautada em compromissos entre o Governo do Estado e municípios para 2018

 

 

 

Atibaia foi a anfitriã de reunião realizada nesta quarta-feira (29), entre o vice-governador Márcio França e 10 prefeitos da região. O encontro, liderado pelo prefeito da Estância de Atibaia, Saulo Pedroso de Souza, teve como pauta a exposição de problemas regionais, que são comuns aos municípios, além de demandas individuais apresentadas pelos chefes dos executivos de Bragança Paulista, Holambra, Joanópolis, Lindóia, Mairiporã, Morungaba, Pedra Bela, Pinhalzinho e Serra Negra.

Um dos pontos destacados por Márcio França, que em março deve assumir o Governo do Estado, foi a elaboração de convênios para repasse de verbas aos municípios que, por ser 2018 ano de eleição, os prazos para acessar tais recursos são alterados pela legislação eleitoral e só podem ser feitos até junho. Já as transferências constitucionais, a exemplo dos recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (DADETUR), daqueles classificados como Municípios de Interesse Turístico (MIT) ou Estâncias Turísticas, têm o  prazo estendido até outubro do próximo ano.

“Recentemente tivemos mais 140 municípios classificados como MIT e isso nos dará um pouco mais de prazo, mas o que recomendo a todos em relação a repasses é que façam atas de registro de preço, principalmente para obras de pavimentação. Com tal instrumento, não há a necessidade de  empenhar recursos próprios e ainda abre-se a possibilidade de usar recursos de emendas, a exemplo daquelas oriundas de emendas parlamentares, caso os convênios com o Estado não sejam consolidados”, recomendou o vice-governador ao destacar especificamente obras de asfalto que possam ser enquadradas no Programa Asfalta São Paulo, que será lançado tão logo Márcio França assuma o governo, caso se confirme o afastamento do atual governador em função da próxima eleição.

“As demandas regionais estão muito ligadas ao turismo e ao fortalecimento da infraestrutura, já que boa parte dos municípios são turísticos e recebem transferências constitucionais. Trouxe modelos de atas de registro de preços já aprovadas pelos tribunais de contas e isso facilita muito a gestão”, destacou o vice-governador, no momento em que fez críticas às diferenças existentes entre as estruturas dos órgãos fiscalizadores e executores. “Invertemos a lógica e isso levou a uma sensação de que tudo está sendo feito errado pelos gestores”, frisou.

E as críticas do vice-governador têm fundamento. Somente no ano passado no Estado de São Paulo, de 645 prefeitos, 400 tiveram contas rejeitadas. Cerca de 500 foram processados. “O padrão funcional e estrutural de quem fiscaliza é maior do que o padrão de quem executa. Isso gerou essa disparidade. Há uma inversão da lógica e para mudar isso precisamos da política. Ao longo do tempo desvalorizamos o processo eleitoral. Temos que encontrar mecanismos que retornem à fonte de legitimação do poder: que é o voto”, destacou.

Educação

Sobre educação o vice-governador apresentou números que levaram o Estado a lançar uma universidade pública, gratuita e a distância para otimizar os investimentos e aumentar a oferta de vagas. Para se ter uma ideia da distância e do desequilíbrio entre procura e oferta de vagas nas unidades de ensino superior/universidades públicas de São Paulo (USP, Unicamp, Unesp, Centro Paula Souza e Fapesp), anualmente são formados 450 mil alunos no ensino médio e são ofertadas somente 40 mil vagas nas instituições de ensino públicas do Estado. “15% do orçamento do Estado vai para a educação superior. Precisávamos otimizar a oferta de vagas”, destacou Márcio França.

A Univesp é parte de um projeto do Governo do Estado, que pretende garantir, com a expansão dos polos nos municípios, que até o final de 2019 mais de 280 mil alunos tenham acesso ao ensino superior gratuito e de qualidade em São Paulo, assegurado pela credibilidade de instituições públicas de excelência como USP, Unesp e Unicamp, que designaram professores de cada área para a produção das aulas dos sete cursos oferecidos pela Univesp (Engenharia da Computação, Engenharia de Produção, Licenciatura em Matemática, Pedagogia, Contabilidade, Administração e Gestão Pública).

Na programação do Governo paulista, em 2017 foram ofertadas 16 mil vagas nos polos da Univesp; em janeiro de 2018 serão 35 mil e em junho do próximo ano já atingirão 75 mil. No ano seguinte, em janeiro de 2019, serão 140 mil e até o final do ano 280 mil vagas ofertadas.

Crescimento econômico

Quando o tema foi economia, o vice-governador chamou a atenção para o aumento da arrecadação do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado (sua principal fonte de receita) nos últimos meses, o que refletirá no crescimento da economia. “Nos últimos dois meses houve um crescimento de 0,5% no ICMS, o que significa um crescimento anual de 6%, representando entre R$ 12 e R$ 13 bilhões. Um crescimento significativo. Se o Brasil crescer 4%, São Paulo crescerá 7%. Isso nos garante um superávit importante. São Paulo nos últimos anos teve R$ 5 bilhões de superávit em 2014; R$ 4 bilhões em 2015; R$ 1,5 bilhão em 2016 e terá por volta de R$ 3 bilhões este ano”, destacou.

Durante o encontro, os prefeitos ainda apresentaram demandas específicas das suas cidades, debateram diretamente com o vice-governador e puderam tirar dúvidas e encaminhar ofícios que serão analisados pelo Estado.

O prefeito Saulo Pedroso destacou a necessidade de atendimento das demandas colocadas pelos municípios, com propostas em relação aos pleitos de infraestrutura, da necessidade de desburocratização e flexibilização em relação ao acesso aos recursos do Dade e, também, ao potencial das cidades. “Temos de posicionar a nossa região, com a necessidade de que o Governo olhe e entenda que somos uma região muito bem localizada, com cidades que margeiam as rodovias Fernão Dias e Dom Pedro. Estamos no eixo do Polo Tecnológico de Campinas e do Porto de Santos. Uma região extremamente bem localizada, de uma riqueza natural muito forte, com o Circuito das Água e das Frutas. Temos uma responsabilidade muito grande em relação ao potencial econômico do Estado e queremos trabalhar no sentido de construir essa nova proposta de Governo”, salientou ao encerrar o encontro.

Prefeitura da Estância de Atibaia
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