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27/12/2017 às 14:32

265ª Cavalhada de Atibaia acontece na próxima terça-feira (26)

Regras do evento foram publicadas por Decreto para garantir a organização, a segurança e o bem-estar das pessoas e animais participantes

265ª Cavalhada de Atibaia acontece na próxima terça-feira (26)

Regras do evento foram publicadas por Decreto para garantir a organização, a segurança e o bem-estar das pessoas e animais participantes

A 265ª edição da tradicional Cavalhada de Atibaia em Louvor a Nossa Senhora do Rosário – que integra o Ciclo Natalino do município – acontece na próxima terça-feira, dia 26 de dezembro, com concentração a partir das 8h e saída a partir das 9h. Para garantir que o evento transcorra de forma organizada, segura, e zelar primordialmente pela proteção da pessoa e pelo bem-estar animal, no último dia 6 de dezembro a Prefeitura da Estância de Atibaia publicou o Decreto nº 8.388/17, que dispõe sobre a normatização e fiscalização da 265ª Cavalhada.

O decreto tem como objetivo garantir a organização e a segurança do evento e traz regras para conduta e disciplina dos participantes; concentração, dispersão e trânsito do cortejo; comercialização de produtos, bebidas e alimentos; e uso de equipamentos sonoros; entre outras providências. A Prefeitura de Atibaia prestará todo o apoio necessário durante o percurso para que o evento ocorra sem transtornos à população, sem maus-tratos aos animais e visando proporcionar segurança aos espectadores e participantes.

Os animais visivelmente bravios, machucados, em condição corporal ruim e/ou com cavaleiro inexperiente poderão ser recolhidos na sede da concentração. Lembrando que “maus-tratos aos animais” é crime previsto em lei, de acordo com a Lei Federal de Crimes Ambientais nº 9.605/98; além das sanções previstas em legislação municipal vigente, como na Lei Complementar nº 653/12, Lei Complementar nº 672/13 e Lei nº 3.209/01.

Atualmente, mais de 1.200 cavaleiros de Atibaia e região participam da Cavalhada. Todo ano, equipes da Prefeitura sinalizam e fazem o bloqueio das vias que integram o percurso ou dão acesso a ele, além de organizarem o trânsito no dia do evento. Desde 2013, o Executivo vem estabelecendo regras rígidas para participação na Cavalhada e atuando, dentro de suas prerrogativas, para oferecer o amparo necessário para a realização do evento, a fim de manter viva esta tradição secular.

A Administração Municipal oferecerá gratuitamente um local exclusivo – área pública na Al. Santa Filomena, no bairro Ressaca – para concentração e dispersão dos participantes e seus animais. Os cavaleiros deverão e poderão se reunir somente nessa área de concentração e dispersão, único local permitido para o embarque e desembarque de animais – salvo nos casos indispensáveis em que se fizer necessário zelar primordialmente pela proteção da pessoa e pelo bem-estar animal – mesma exceção válida para a proibição de aglomerações, agrupamentos, conjuntos e/ou qualquer outra forma de paralisação durante o trajeto, inclusive na porta de estabelecimentos comerciais. Vale lembrar que animais montados e/ou atrelados em trânsito pelas vias públicas da cidade deverão obedecer à legislação municipal vigente e ao Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações.

Os interessados deverão realizar, a partir das 7h, na concentração, o cadastro de cavaleiros e animais participantes – sob responsabilidade da comissão dos “festeiros” do Ciclo Natalino de Atibaia 2017 – e respeitar rigorosamente os horários e o trajeto definidos para o cortejo. Crianças e menores de 18 anos deverão estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.

Os participantes deverão estar com seus animais devidamente equipados com ferraduras, selas, arreios e/ou congêneres; não poderão conduzir animais com pessoas na garupa, na frente, em pé ou qualquer outro meio que coloque em risco a pessoa ou o animal; não deverão utilizar esporas e/ou estímulos pontiagudos, cortantes ou macerantes que venham a causar ferimento no animal; e não deverão se apresentar alcoolizados sobre o animal. Caso haja descumprimento de algum item do decreto, o infrator será impedido de participar, podendo ter seu animal recolhido na sede da concentração e devolvido somente ao final do evento.

Será proibida a permanência de ambulantes e/ou congêneres de qualquer espécie antes, durante e depois do evento nas áreas definidas como concentração, dispersão e trajeto do cortejo. Também não será permitida a venda de bebidas alcoólicas de qualquer espécie. Na área de concentração e dispersão serão instaladas apenas três barracas para comercialização de bebidas (sem álcool) e alimentos, com vendas em prol da Paróquia Nossa Senhora do Rosário e do Fundo Social de Solidariedade de Atibaia.

Também não será permitido que participantes e/ou eventuais equipes acompanhem o trajeto do cortejo com veículos particulares (os motoristas que ingressarem nas vias do percurso serão autuados e ainda podem ter seus veículos recolhidos). Os veículos dos participantes, bem como os de sua equipe ou acompanhantes, com equipamentos sonoros, aparelhos sonoros e ou congêneres, não deverão permanecer nas vias e logradouros públicos do cortejo antes, durante e depois do evento, estando sujeitos às penalidades do Código de Trânsito Brasileiro e suas alterações. Durante o trajeto, somente será permitido o trânsito e a permanência do caminhão de som oficial que será o “abre alas” do cortejo.

A Prefeitura da Estância de Atibaia providenciará a instalação de gradis em pontos estratégicos do trajeto e disponibilizará um efetivo de cerca de 30 seguranças particulares no evento. Além disso, todo o percurso será supervisionado pela Guarda Civil Municipal; Polícias Militar, Civil e Ambiental; Coordenadoria dos Direitos e Defesa Animal; vigilância sanitária da Secretaria de Saúde; fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Econômico; controle de trânsito da Secretaria de Obras; entre outros. Um veterinário contratado pela Secretaria de Agricultura também acompanhará o evento e, se necessário, providenciará a recolha de animais; e equipes de trânsito controlarão e organizarão o tráfego ao longo de todo o percurso.

O Decreto nº 8.388 pode ser consultado na íntegra na edição nº 1939 da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia, de 6 de dezembro de 2017, que está disponível no site da Prefeitura: www.atibaia.sp.gov.br .

Trajeto
Durante a 265º Cavalhada, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança Pública, sinalizará e fará o bloqueio das vias, além de organizar o trânsito no dia do evento. Confira as ruas da cidade que estarão interditadas a partir das 10h até por volta de 12h30, com base no Decreto nº 8.388/17, publicado na edição nº 1939 da Imprensa Oficial Eletrônica da Estância de Atibaia.

As ruas interditadas para o trajeto de saída e retorno da Cavalhada serão: Alameda Santa Filomena (local de concentração e dispersão, no bairro Ressaca), Avenida Professor Odair da Silva Pinto, Avenida Jerônimo de Camargo, Rua Agenor Pedroso de Souza, Rua Doutor Zeferino Alves do Amaral, Rua Monsenhor Kolly, Avenida da Saudade, Rua José Alvim, Rua Visconde do Rio Branco, Largo da Matriz (Praça Claudino Alves), Rua José Lucas, Largo do Rosário (Igreja do Rosário), Avenida Nove de Julho e Avenida Terceiro Centenário.

As vias que dão acesso ao percurso também estarão interditadas para a segurança de todos. São elas: Rua Olímpia da Paixão, Rua Treze de Maio, Rua Lourenço Franco, Rua Thomé Franco, Rua José Ignácio, Rua José Pires, Alameda Lucas Nogueira Garcez (altura da Igreja do Rosário), Rua Bartolomeu Peranovich, Rua Monsenhor Kolly, Avenida Horácio Neto, Avenida Juca Peçanha, Rua João Soares do Amaral (rotatória sentido Juca Peçanha), Rua Yvone Leite e Rua Luiz dos Santos.

Prefeitura da Estância de Atibaia
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