O Fórum da Cidadania de Atibaia sediou, nesta sexta-feira (6), a solenidade de encerramento do Curso de Formação Profissional de Agente de Trânsito. Durante o evento, 21 servidores receberam certificados e exemplares atualizados do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo 18 integrantes do Departamento de Trânsito e três guardas civis municipais. Realizada entre 5 de outubro e 5 de novembro, a capacitação teve como objetivo atualizar conhecimentos e aprimorar a preparação técnica dos participantes para o desempenho de suas funções, com foco na segurança viária e na aplicação da legislação.
Promovido pela Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, o curso contou com o apoio das Secretarias de Justiça, Segurança Pública e Recursos Humanos e a parceria do Centro de Estudos Avançados e Treinamento (CEAT).
As aulas abordaram temas relacionados à rotina dos agentes, desde a postura profissional durante a atuação nas ruas até os procedimentos adequados em cenários envolvendo produtos perigosos, além de diversas ocorrências que abrangem a aplicação do CTB. O conteúdo ainda incluiu normas e resoluções que passaram por atualizações e destacou a importância da formação continuada para o exercício da profissão.
A entrega dos certificados marca a conclusão dessa etapa de formação e reforça a importância da qualificação profissional e da valorização dos servidores para o exercício das atividades de trânsito.
A capacitação também integra as iniciativas da Prefeitura para aprimorar os serviços de trânsito em Atibaia. O planejamento prevê ainda melhorias na estrutura do Departamento de Trânsito, entre elas a proposta de reunir, em um único espaço, os três setores — Fiscalização, Sinalização e Processamento de Multas —, que atualmente funcionam em prédios distintos.
Planejamento de mobilidade alinhado ao novo Código de Obras e Urbanismo de Atibaia
Nos últimos dez anos, o município registrou um aumento de aproximadamente 15% na população e de 27% na frota de veículos, cenário que intensificou o trânsito e ampliou a necessidade de soluções eficientes para a circulação urbana. Diante desse cenário, a Prefeitura elaborou o novo Código de Obras e Urbanismo de Atibaia, que contempla aspectos ligados à mobilidade urbana, estabelece diretrizes para o planejamento urbano e busca enfrentar problemas históricos relacionados à infraestrutura e à ocupação do solo.
O Projeto de Lei Complementar que institui o novo código foi aprovado na 16ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Atibaia, realizada em 20 de maio. A legislação atualiza as regras para obras, edificações, parcelamento do solo e zoneamento municipal, além de estabelecer procedimentos para licenciamento, fiscalização e controle urbano.
Entre os benefícios previstos estão a melhoria da mobilidade urbana e das condições de infraestrutura, maior segurança jurídica e transparência nos processos de aprovação de projetos, padrões de segurança e acessibilidade para novas construções e mecanismos para combater irregularidades e ocupações clandestinas. O código também contempla a preservação ambiental e o planejamento da drenagem urbana, com medidas voltadas à redução de riscos de enchentes e erosões.
A legislação foi elaborada diante dos desafios enfrentados por Atibaia nas áreas de infraestrutura urbana, segurança hídrica e mobilidade. A revogação do antigo código, em 2015, deixou uma lacuna no planejamento integrado, enquanto o crescimento verticalizado e desordenado ampliou as demandas por infraestrutura adequada ao desenvolvimento urbano.
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