Em alusão ao Dia do Idoso, celebrado em 1º de outubro, e ao Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Física (PCD), em 11 de outubro, a Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Mobilidade e Planejamento Urbano, promove orientações sobre direitos relacionados à mobilidade, acessibilidade e transporte público. As informações também reforçam as regras para utilização das vagas reservadas a idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As medidas de acessibilidade contribuem para ampliar as condições de circulação, facilitar o acesso aos serviços e promover mais autonomia e segurança nos deslocamentos. Entre elas estão as vagas reservadas, a gratuidade no transporte coletivo e a manutenção de espaços adequados para a circulação de pedestres.
Vagas preferenciais
Atibaia conta com 121 vagas reservadas para idosos e 69 vagas PNE (Pessoas com Necessidades Especiais), denominação atualmente utilizada para as vagas que anteriormente eram identificadas pela sigla PCD. Esses espaços são destinados para facilitar o acesso de pessoas que podem necessitar de maior proximidade aos locais de destino.
Para utilizar as vagas reservadas, é necessário atender aos critérios estabelecidos e manter a credencial de estacionamento visível no interior do veículo. O documento comprova a autorização para uso do espaço reservado. O respeito às regras contribui para que essas vagas permaneçam disponíveis para quem precisa.
O processo para emitir o cartão de estacionamento é totalmente online, sem a necessidade de deslocamentos, e o beneficiário poderá optar pela versão impressa (por meio do Portal da Senatran) ou digital no aplicativo Carteira Digital de Trânsito, e tem a possibilidade da emissão via sistema 1Doc Atibaia Sem Papel da Prefeitura de Atibaia. Para isso, basta acessar o site oficial da Prefeitura e, na aba de pesquisa da Central de Serviços, digitar o termo “estacionamento”. Em seguida, o munícipe deve selecionar a solicitação correspondente e encaminhar o pedido ao Departamento de Trânsito.
Já pelo aplicativo CDT, basta acessar a opção “Credenciamento de Vagas Especiais”, selecionar “Idoso e PcD”, autenticar-se com a conta http://gov.br e, na sequência, gerar e imprimir o cartão.
Transporte público gratuito
Outro direito relacionado à mobilidade é a gratuidade no transporte coletivo municipal para pessoas com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. O benefício facilita o deslocamento pela cidade e o acesso a serviços, atividades e outros destinos.
No caso de cidadãos com deficiência, necessidades especiais ou doenças graves previstas na Lei Complementar nº 807/2019, é necessário portar o cartão de identificação para utilizar a gratuidade no transporte público. Para solicitar o cartão, o interessado deve acessar o 1Doc Atibaia Sem Papel, da Prefeitura de Atibaia, pelo link https://share.google/73WVV4LP2ZEuySpEa. Na área “Transporte Público”, deve selecionar a opção “Solicitação de Gratuidade do Transporte Público para Pessoas com Deficiência (Cartão PcD)” e preencher os dados solicitados para abrir o protocolo de requerimento administrativo.
Respeito às vagas e aos espaços de circulação
As vagas exclusivas e os espaços destinados à circulação de pedestres fazem parte das medidas de acessibilidade. O uso adequado desses locais contribui para que idosos, pessoas com deficiência e pessoas com TEA tenham melhores condições de acesso e deslocamento pelos espaços públicos.
Além de observar as regras para utilização das vagas reservadas, a orientação é manter as calçadas desobstruídas e respeitar as condições de circulação. Essas atitudes contribuem para uma cidade mais acessível e para que os direitos relacionados à mobilidade sejam efetivamente exercidos.
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