O custo de vida tem aumentado nos últimos anos, impactando diretamente as famílias que dependem do auxílio-aluguel. Diante desse cenário, torna-se fundamental assegurar que o benefício acompanhe essa realidade e contribua para melhores condições de moradia.
Com esse objetivo, a Prefeitura de Atibaia apresentou à Câmara Municipal, na última semana, o Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Executivo, que propõe a atualização do valor do auxílio-aluguel, já contemplando o reajuste anual previsto (por meio da alteração do artigo 1º da Lei nº 4.807, de 28 de outubro de 2021). A proposta da Administração Municipal é estabelecer o pagamento de até 115 Unidades de Valor de Referência do Município (UVRM) aos beneficiários, o que corresponde a R$ 599,73 em 2026, considerando que o índice UVRM é atualizado anualmente.
É importante destacar que o auxílio-aluguel é temporário e pode ser recebido por até um ano, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, totalizando no máximo dois anos, sem possibilidade de extensão além desse período.
Para a Secretaria de Habitação, a medida representa um passo importante no apoio às famílias mais vulneráveis, ao corrigir uma defasagem histórica decorrente da ausência de reajustes no benefício.
Na justificativa do projeto, o prefeito destacou que houve “uma elevação expressiva no custo de vida no município, especialmente nos valores de locação residencial, o que tornou o auxílio atual insuficiente para garantir o acesso à moradia adequada e segura, direito social fundamental previsto no artigo 6º da Constituição Federal”. O prefeito também ressaltou que “a Administração Municipal eliminou a lista de espera existente desde fevereiro de 2024 e que há previsão orçamentária específica para o exercício subsequente, garantindo a execução da medida sem impactos financeiros extraordinários não previstos”.
O auxílio-aluguel é um importante instrumento de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade, evitando o desabrigo e assegurando mais segurança, dignidade e tranquilidade. Trata-se de uma solução temporária, que contribui para a reorganização das famílias enquanto buscam uma moradia definitiva, integrando as ações da Prefeitura nas áreas de assistência social e habitação, especialmente em situações emergenciais.
O projeto de lei apresentado aos vereadores será analisado pelas comissões competentes e, posteriormente, seguirá para votação em plenário.
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