Foram realizadas na semana passada a capacitação e formação de Brigada de Incêndio em duas unidades escolares do município. Os treinamentos ocorreram na quinta-feira, 6 de março, no CEI Educadora Cristiane Alves Feitosa, no Caetetuba, e na sexta-feira, dia 7, no CIEM 2, Jardim Imperial.
Objetivo
O Curso de Formação de Brigada de Incêndio teve como objetivo capacitar os servidores municipais das unidades escolares de forma teórica e prática para atuar em ações preventivas, bem como preparar para análise de riscos da edificação relativos a sinistros e acidentes.
Na oportunidade, os participantes também puderam conhecer e aprender sobre o controle e conservação dos equipamentos de combate a incêndio, tais como extintores, rede de hidrantes, sistema de alarme, iluminação de emergência, entre outros.
Legislação
A capacitação e formação de Brigada de Incêndio atendem às seguintes legislações: Lei nº 13.425/2017, que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; Lei Complementar nº 1.257/2015, que institui o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências e dá providências correlatas; Decreto nº 69.118/2024, que institui o regulamento de Segurança Contra Incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo e dá providências correlatas; e a Instrução Técnica nº 17/2019, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
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