Queimada em área urbana agora é passível de multa

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Quem faz uso do fogo para limpeza de terrenos e a incineração de lixo ou detritos, em lotes urbanos, bem como em áreas de pasto ou com vegetação nativa na cidade, pode ser multado. Está em vigor a lei municipal nº 4.037, de 19 de outubro do ano passado, que regula a questão das queimadas em área urbana na cidade de Atibaia. A fiscalização é feita pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (SUMA) e a infração à lei pode gerar multa de, no mínimo, 200 UVRM (Unidade de Valor de Referência Municipal), que representa, atualmente, R$ 471,66.

Parte das diretivas para obtenção do selo Município Verde Azul, a legislação e as fiscalizações em andamento servem para mostrar que existe uma lei, não só para punir, mas sim para conscientizar, alertar e coibir quanto a essa prática danosa ao meio ambiente e à saúde. A lei ainda prevê que, em caso de reincidência, o responsável estará sujeito à mesma multa, porém com valor em dobro.

Conforme Diogo Cabral Oliveira, chefe de Fiscalização e Meio Ambiente da SUMA, o período de estiagem é o de maior número de queimadas. “Anteriormente não existia legislação, o que dificultava muito a fiscalização e aplicação das medidas cabíveis. Nestas últimas três semanas de fevereiro foram quatro denúncias, com fiscalização e aplicação de multa para os responsáveis. Entre os meses de maio a agosto, justamente no período mais seco, são cerca de dez denúncias por semana”, disse.

Segundo o gestor do projeto ambiental “Município Verde Azul” em Atibaia, Daniel Fernandes Dionízio, “Atibaia tem, oficialmente, 14 km² de mata em área urbana, mas vale destacar que não é só o fogo em mato que gera a multa. O uso do fogo, seja para a limpeza de terrenos ou para tentar eliminar restos de uma simples poda, já é motivo de fiscalização e autuação”, afirmou. “Todo munícipe pode ser um agente de fiscalização e deve, como cidadão, ajudar com denúncias e informações”, complementou Daniel.

As denúncias podem ser encaminhadas diretamente para a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente, pelo telefone 4414-5400. Também podem ser feitas por meio da Ouvidoria Municipal, pelo número 0800-7733996 e ainda pela Polícia Ambiental, pelo telefone 4412-7613.