A 11ª Conferência Municipal de Assistência Social acontece na próxima sexta-feira (13), no Sest-Senat, no Jardim das Palmeiras. O encontro vai reunir os técnicos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, membros do Conselho Municipal de Assistência Social e participantes da sociedade civil. Também são esperadas autoridades dos poderes Executivo e Legislativo municipal, do Judiciário e do Ministério Público. Ao todo, mais de 250 pessoas devem participar da conferência.
Esta edição celebra os 20 anos da criação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que transformou o entendimento e a execução do serviço social no país. O SUAS organiza e coordena os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social no Brasil, com a finalidade de garantir a proteção social e o acesso a direitos para a população.
O encontro abordará três pilares do SUAS: Construção, Proteção Social e Resistência. Serão levadas ao debate as propostas apresentadas pelos usuários e servidores do SUAS durante as pré-conferências, que ocorreram nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) e no Centro Pop Rua, entre os dias 19 e maio e 6 de junho.
A 11ª Conferência Municipal será dividida em cinco eixos com diferentes temáticas, confira cada um deles:
Eixo 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades.
Eixo 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional.
Eixo 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social.
Eixo 4 - Gestão Democrática, Informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS.
Eixo 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
As propostas aprovadas pelo colegiado serão apresentadas ao poder público municipal como reivindicações, a fim de se tornarem leis e políticas públicas. As mesmas proposições também serão levadas à 16ª Conferência Estadual de Assistência Social, que será realizada entre os dias 7 e 9 de outubro, em São Paulo–SP.
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