Jornal da Cidade Atibaia

Segunda-feira, 21 de Abril de 2025
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Prefeitura dá sequência aos cuidados com os patos e gansos retirados do Jardim do Lago e Jardim Paulista

A administração municipal reforça que o ato de soltar animais em áreas públicas é crime e pode ser denunciado às autoridades competentes.

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Por JC Atibaia
Prefeitura dá sequência aos cuidados com os patos e gansos retirados do Jardim do Lago e Jardim Paulista
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A Prefeitura de Atibaia segue monitorando a saúde das aves recolhidas dos lagos do Jardim do Lago e Jardim Paulista, que permanecem em quarentena no bairro Boa Vista. Além das bactérias já identificadas, as equipes técnicas buscam verificar a possível presença de toxinas ou outros agentes que possam ter afetado os animais.  
 
Paralelamente, a Secretaria de Serviços Municipais realizará trabalhos de limpeza dos lagos, incluindo a remoção de resíduos, como restos de alimentos e lixo descartado irregularmente. A previsão é que todo esse processo seja concluído nas próximas semanas. A população continua sendo orientada a evitar o contato com os lagos, incluindo pesca, passeios com animais domésticos ou qualquer atividade que envolva a água e o solo do entorno. A administração municipal reforça que a medida é preventiva e visa garantir a saúde tanto dos animais quanto dos frequentadores do local.
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Outro ponto crucial é o combate ao abandono de animais em áreas públicas, uma prática ilegal que coloca em risco a saúde e o bem-estar dos bichos, enquadrando-se como maus tratos para efeitos penais. É importante esclarecer que a Prefeitura não autoriza a criação de animais em área pública, especialmente nos lagos, e não é responsável por cuidar dos animais abandonados, pois sua competência legal está relacionada à gestão do espaço público, e não à tutela de animais domésticos ou de criação. Em Atibaia, a Lei Ordinária nº 3.134/2018 proíbe expressamente  soltura de animais nas vias públicas do município, abrangendo todas as espécies. Além disso, o abandono é considerado crime ambiental pela Lei Federal nº 9.605/98 (Art. 32) e pode ser denunciado à Polícia Ambiental ou ao IBAMA. A população deve estar ciente que animais domésticos exigem cuidados permanentes e que abandoná-los configura maus-tratos, sujeito a multas e penalidades legais.
 
A expectativa é que, após a conclusão dos trabalhos e a estabilização da saúde dos patos, uma nova avaliação defina se as aves poderão retornar ao habitat ou se será necessário encontrar uma solução alternativa para seu abrigo.  Enquanto isso, a colaboração da comunidade é fundamental para evitar novos problemas. A Prefeitura mantém os canais de comunicação abertos para dúvidas e denúncias, reforçando o compromisso com o bem-estar animal e a preservação ambiental. A situação continua sendo acompanhada de perto, e novas informações serão divulgadas assim que houver decisões conclusivas sobre o caso.
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