A Prefeitura enviou na terça-feira (15) à Câmara Municipal o projeto de lei complementar que prevê o reajuste salarial de 6% dos servidores públicos municipais. A proposta foi elaborada com base em estudos técnicos de viabilidade financeira e discutida amplamente com servidores e integrantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Câmara Municipal e Autarquias de Atibaia (SISMA), sendo aprovada por consenso entre as partes. O prefeito Daniel Martini recebeu na segunda-feira, (14), em seu gabinete, o presidente do SISMA, Michel Vitor Mendonça, ocasião em que realizou a assinatura do projeto que agora segue para apreciação dos vereadores.
O reajuste é composto por dois elementos: 4,8% de recomposição inflacionária, com base na média dos índices do período, e 1,2% de aumento real, resultando no percentual total de 6%. O incremento salarial foi cuidadosamente calculado com base em estudos técnicos que demonstraram sua viabilidade financeira, considerando a atual situação orçamentária do município e as projeções de arrecadação.
A decisão representa um avanço significativo na política de valorização do funcionalismo, especialmente diante de um cenário de contingenciamento orçamentário herdado da administração anterior. A decisão de adotar o percentual maior que o da inflação acumulada no período é uma conduta que não aconteceu nos últimos anos, quando se chegou a discutir reajuste de 0%.
A concessão do aumento real é justificada por múltiplos fatores, dentre eles o reconhecimento do empenho e dedicação dos servidores públicos, a necessidade de reduzir progressivamente a defasagem salarial em relação ao setor privado e o estímulo à melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos.
Se aprovado na Câmara Municipal, o projeto de lei complementar deverá beneficiar servidores ativos, aposentados e pensionistas, e contribuir para a melhoria contínua dos serviços públicos prestados à população.
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