Nesta quarta-feira (26), a Prefeitura da Estância de Atibaia, por meio do Fundo Social de Solidariedade, promoveu o encontro “Direitos e Proteção: Combate à Violência Doméstica”. Realizado no Fórum da Cidadania, o evento teve como objetivo ampliar o debate sobre a violência contra a mulher, promover a divulgação da rede de apoio disponível no município e fortalecer a articulação entre autoridades e gestores públicos para aprimorar as políticas de proteção.
Durante o evento, especialistas compartilharam experiências e reflexões sobre os desafios no combate à violência doméstica, enfatizando a importância de ações concretas e de efetivo resultado para garantir segurança e acolhimento às vítimas.
A promotora de Justiça da Comarca de Atibaia, Dra. Regina Bárbara de Camargo Murad, trouxe exemplos de casos de enfrentamento à violência e ressaltou a importância da atuação integrada entre as secretarias da Prefeitura para fortalecer as ações de proteção. Já a presidente da OAB, Dra. Priscila Muckenberger, disse que o tema é importante e urgente, tratando-se de problema silencioso e cruel, tendo em vista que muitas mulheres ainda sofrem diariamente com a violência doméstica.
A psicóloga Dra. Edna Eurides Theodoro abordou os impactos emocionais da violência doméstica e a necessidade de suporte psicológico especializado. E a Guarda Municipal de Atibaia Martins apresentou os avanços e desafios do programa Guardiã Maria da Penha, que atua na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas.
Atibaia conta com uma Rede de Proteção à Mulher estruturada, composta pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), Centro de Referência da Mulher (CRM), Guarda Civil Municipal (GCM), Patrulha Maria da Penha e Conselho Municipal da Mulher. Essa atuação se integra ao Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM), da Delegacia da Polícia Civil, além do Judiciário e Ministério Público.
Desde 2019, o município registra zero casos de feminicídio entre as mulheres assistidas pela rede de proteção, demonstrando a eficácia das políticas implementadas. A Prefeitura segue investindo em ações que garantam mais segurança, acolhimento e dignidade às mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos, reforçando que o trabalho em rede é fundamental para ampliar a proteção e viabilizar a autonomia feminina em Atibaia.
Capacitação para combater a violência doméstica
Na quarta-feira anterior ao evento (19/03), a Prefeitura de Atibaia, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), Guarda Civil Municipal (GCM) e da Programa Guardiã Maria da Penha, realizou uma palestra de capacitação na Santa Casa de Atibaia.
A palestra teve como objetivo capacitar os profissionais da saúde para reconhecer e atuar diante de situações de violência, abordando temas como a legislação vigente, os diferentes tipos de violência, sinais de alerta, formas de notificação à rede de proteção, além de estratégias de acolhimento e abordagem das vítimas.
Esse trabalho contínuo fortalece a rede de proteção e amplia as iniciativas voltadas à segurança e ao bem-estar das mulheres vítimas de violência doméstica em Atibaia.
Acolhimento e apoio às mulheres em Atibaia
O Centro de Referência da Mulher (CRM) em Atibaia é um espaço dedicado a oferecer acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Por meio de atendimento psicossocial especializado, orientação jurídica e encaminhamentos à rede de proteção, o CRM proporciona suporte essencial para que as vítimas recebam o amparo necessário e a orientação para superar essas adversidades.
O CRM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua José Bonifácio, nº 49, Centro. Para mais informações ou agendamentos, o telefone disponível é (11) 4402-2716.
Atibaia também conta com uma rede de serviços especializados para mulheres em situação de violência, que inclui diversos canais de denúncia e acolhimento. Além dos números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal – Programa Patrulha Guardiã Maria da Penha), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Disque 100 (Direitos Humanos), as denúncias podem ser feitas online ou pessoalmente na Delegacia de Polícia Civil, no Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM), ou pelo canal de denúncias no site do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link Atendimento ao Cidadão e à Cidadã - Ministério Público do Estado de São Paulo
Essa rede de apoio é fundamental para garantir que as mulheres em Atibaia tenham acesso à proteção e ao suporte necessários para romper o ciclo da violência.
Programa Guardiã Maria da Penha
O município de Atibaia conta com o programa Guardiã Maria da Penha, decorrente de Termo de Colaboração firmado com o Ministério Público. A iniciativa reforça a aplicação das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), monitora o seu cumprimento e proporciona maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência para garantir a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das vítimas. Entre essas medidas, estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e sua família, além da restrição de aproximação.
Quando o Judiciário concede a medida protetiva, a vítima pode ser integrada ao programa, o que assegura o acompanhamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM). Os agentes da GCM recebem capacitação específica para monitorar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, garantindo maior segurança às mulheres atendidas.
Comentários: