SAAE explica cobrança da tarifa de esgoto

Em vigor desde o primeiro dia deste ano, o novo cálculo da tarifa de esgoto ainda gera dúvidas nos consumidores. O SAAE publica as respostas a alguns dos principais questionamentos a respeito dessa mudança.

O SAAE “inventou” a tarifa de esgoto?

Não. A tarifa de esgoto sempre existiu e é praticada em quase todo o país, onde há coleta e serviços autônomos de saneamento. Em Atibaia ela vigorava até 2005, quando uma ação na justiça contra a tarifa do lixo acabou equivocadamente envolvendo também a de esgoto. Para não inviabilizar o serviço, foi instituída uma taxa de esgoto, só que com valores e fórmula de cobrança abaixo dos padrões normais.

Houve prejuízo com isso?

Sim. A cidade perdeu porque os investimentos na área de esgoto acabaram ficando reduzidos. O SAAE deixou de arrecadar mais de R$ 20 milhões com essa mudança.

E por que voltou a ser tarifa agora?
O SAAE provou que o cancelamento da tarifa era um equívoco jurídico e, com isso, retornou a fórmula antiga de cobrança, considerada mais justa.

Por que mais justa?

Os custos do esgoto são cobrados pelo consumo da água em cada residência. A taxa de esgoto era, proporcionalmente, mais alta para quem gastava menos água e mais baixa para quem consumia mais. Hoje mais da metade da população consome o volume mínimo de água, que é de até 10 metros cúbicos (algo em torno de dez mil litros por mês). Essas pessoas pagavam o equivalente a 80% desse valor em esgoto. Já quem consumia acima de 60 metros cúbicos pormês, pagava em muitos casos menos de 50%.

E agora, como fica?

A tarifa de esgoto segue padrões de órgãos reguladores de saneamento. A cobrança pela tarifa é feita com base no consumo de água. Igual para todos.

E qual é o cálculo de percentual para a cobrança?

Esse cálculo não foi criado pelo SAAE, nem pela Prefeitura, nem pelos vereadores da Câmara. Estima-se que o lançamento de esgoto equivalha ao que se consome de água. É uma projeção nacional feita por entidades de gestão hídrica. Portanto, em Atibaia, a tarifa passa a ser de 80% do valor da água no caso da residência ter o esgoto apenas coletado. E 100% do valor da água se houver coleta e tratamento.

Aqui em Atibaia o esgoto é tratado?

Em Atibaia mais de 70% do esgoto coletado das casas é tratado. Há cidades da região que hoje cobram 100% de tarifa de esgoto sem tratar uma gota sequer. Dez anos atrás já era cobrada tarifa de esgoto por aqui e Atibaia, naquela época, também não tratava seu esgoto. Hoje são três estações em funcionamento no município (Palmeiras, Recreio Estoril e Nova Atibaia) e mais uma em construção, em Caetetuba.

Mas, afinal, houve aumento da conta?

Sim e não. Não houve reajuste das tarifas. O que houve foi uma alteração dos valores em função do novo cálculo porque havia grandes consumidores que pagavam bem abaixo do índice agora praticado. Essas pessoas estão sentindo essa nova realidade. Não há um percentual exato dessa mudança, mas acreditamos que cerca de 5% dos consumidores perceberam mais sensivelmente essa alteração.

Todo mundo que recebe conta de água em casa paga a tarifa de esgoto?

Não. Apenas quem tem esgoto coletado na porta de casa. Quem ainda utiliza fossa séptica, obviamente, não paga esgoto.

Quem define aumentos na água e no esgoto? O SAAE?

Não. Quem define majoração de custos são as agências reguladoras de saneamento. Hoje Atibaia está ligada à Agência Reguladora PCJ, cuja sede é em Americana. É ela que poderá autorizar, ou não, qualquer tipo de reajuste ou mudança na fórmula de cobrança. Com a criação das agências, aumento de água ou esgoto não é mais responsabilidade do prefeito nem dos vereadores. Lembramos que as pessoas que tiverem dúvidas sobre as regras da tarifa de esgoto podem e devem procurar diretamente o SAAE. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 10h às 16h, na praça Roberto Gomes Pedrosa, 11, no Centro.