No dia 22 de agosto, a Prefeitura de Atibaia, por meio da Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher, promove o Fórum da Mulher 2025, que terá como tema “Vozes de Resistência: Combate ao Feminicídio e à Violência Doméstica”. O evento será realizado das 8h às 16h no auditório do SEST SENAT, localizado na Rua das Juçaras, n° 110, no Jardim das Palmeiras, com abertura oficial prevista para as 9h.
A proposta do Fórum é ampliar o debate, fortalecer a rede de proteção e garantir o aprimoramento do atendimento às mulheres em situação de violência. Além de promover um espaço de escuta e articulação entre os diversos setores que atuam na prevenção e enfrentamento da violência de gênero. A programação contará com mesas de discussão, apresentação cultural e uma vivência interativa com o jogo “No lugar dela”, que simula os desafios enfrentados pelas vítimas.
Dados
O enfrentamento à violência contra a mulher tem sido pauta em todo o Brasil. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, ocorreram 1.467 mulheres vítimas de feminicídio no país em 2024 (média de 4 por dia), além de mais de 540 mil medidas protetivas deferidas pelo Tribunal de Justiça, sob a lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, que garante o afastamento de corpos, determinando judicialmente a proteção da mulher vítima de violência.
Em 2024, o Fórum da Comarca de Atibaia determinou 393 medidas protetivas. Enquanto neste ano, até o mês de maio, mais de 250 mulheres procuraram a Delegacia de Polícia Civil para registro de Boletim de Ocorrência, com crimes enquadrados na Lei Maria da Penha, sendo mais de 170 medidas protetivas judiciais.
Desde 2019, o município registra zero casos de feminicídio entre as mulheres assistidas pela rede de proteção, demonstrando a eficácia das políticas implementadas.
O crescimento no número de denúncias faz parte do processo de enfrentamento à violência e reflete, também, os avanços conquistados, como o fortalecimento da rede de apoio, a divulgação de informações, os aprimoramentos na Lei Maria da Penha e o maior conhecimento das mulheres sobre seus direitos, as formas de violência e os caminhos para buscar ajuda.
Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Atibaia
A Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Atibaia é composta por representantes do poder público e da sociedade civil, entre eles a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), Departamento da Mulher, Centro de Referência da Mulher, Secretaria de Segurança Pública, Guarda Civil Municipal e o Projeto Guardiã Maria da Penha, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Polícia Civil do Estado de São Paulo, Núcleo de Atendimento à Mulher, Delegacia de Polícia Civil de Atibaia, além de institutos e entidades.
O Fórum da Mulher 2025 é um convite à reflexão, ao engajamento e à construção coletiva de soluções para o enfrentamento à violência de gênero, promovendo uma cidade mais segura e justa para todas.
Programação do Fórum da Mulher de Atibaia 2025:
08h00 – Café e credenciamento
08h30 – Apresentação cultural
09h00 – Cerimonial de abertura
10h00 – Mesa 1: “O campo sociojurídico no combate à violência doméstica”
11h00 – Mesa 2: “O papel da Segurança Pública no combate à violência doméstica”
12h00 – Intervalo
13h30 – Apresentação cultural
14h00 – Vivência: Jogo “No lugar dela”
16h00 – Encerramento
Acolhimento e apoio às mulheres em Atibaia
O Centro de Referência da Mulher (CRM) em Atibaia é um espaço dedicado a oferecer acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência. Por meio de atendimento psicossocial especializado, orientação jurídica e encaminhamentos à rede de proteção, o CRM proporciona suporte essencial para que as vítimas recebam o amparo necessário e a orientação para superar essas adversidades.
O CRM funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua José Bonifácio, n.º 49, Centro. Para mais informações ou agendamentos, o telefone disponível é (11) 4402-2716.
Atibaia também conta com uma rede de serviços especializados para mulheres em situação de violência, que inclui diversos canais de denúncia e acolhimento. Além dos números de emergência, como 190 (Polícia Militar), 153 (Guarda Civil Municipal – Programa Patrulha Guardiã Maria da Penha), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e Disque 100 (Direitos Humanos), as denúncias podem ser feitas online ou pessoalmente na Delegacia de Polícia Civil, no Núcleo de Atendimento à Mulher (NAM), ou pelo canal de denúncias no site do Ministério Público do Estado de São Paulo, pelo link Atendimento ao Cidadão e à Cidadã - Ministério Público do Estado de São Paulo
Essa rede de apoio é fundamental para garantir que as mulheres em Atibaia tenham acesso à proteção e ao suporte necessários para romper o ciclo da violência.
Programa Guardiã Maria da Penha
O município de Atibaia conta com o programa Guardiã Maria da Penha, decorrente de Termo de Colaboração firmado com o Ministério Público. A iniciativa reforça a aplicação das medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), monitora o seu cumprimento e proporciona maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade.
A Lei Maria da Penha estabelece medidas protetivas de urgência para garantir a integridade física, psicológica, moral, sexual e patrimonial das vítimas. Entre essas medidas, estão o afastamento do agressor, a proibição de contato com a vítima e sua família, além da restrição de aproximação.
Quando o Judiciário concede a medida protetiva, a vítima pode ser integrada ao programa, o que assegura o acompanhamento especializado da Guarda Civil Municipal (GCM). Os agentes da GCM recebem capacitação específica para monitorar e fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas, garantindo maior segurança às mulheres atendidas.
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